Câmeras em fardas de policiais de Goiás: discussão pode estar perto do fim

​​A queda de braço entre promotores do Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Governo goiano, encabeçado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), sobre a instalação de câmeras nas fardas dos policiais pode estar chegando ao fim. O tema, que vem sendo debatido desde 2022, aparentemente ganhou um novo entendimento após manifestação recente do procurador-geral de Justiça, Ciro Terra Peres.

A polêmica ganhou força quando promotores de Anápolis ajuizaram uma ação para obrigar o governo goiano a adotar o uso das câmeras corporais em agentes da Companhia de Policiamento Especializado(CPE). A justificativa era o elevado número de mortes registradas durante as ações policiais da companhia, o que, segundo os promotores, indicava a necessidade de maior controle e transparência.

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A ação percorreu instâncias do Judiciário e, por ora, a decisão vigente desobriga o Estado de implantar os equipamentos. Caber​ia, então, ao procurador-geral de Justiça, Ciro Terra Peres, a prerrogativa de recorrer da decisão, mas durante uma reunião com outros procuradores, Terra deu indícios de que pode abrir mão do recurso.

Ele defendeu que a segurança pública já tem alcançado resultados significativos por meio de medidas alternativas ao uso das câmeras. Isso, segundo ele, já tem produzido efeitos concretos na redução da letalidade policial em Goiás.

“Nós temos obtido resultados muito mais amplos do que aqueles propostos pela ação. No ano de 2024 houve uma redução da letalidade policial em 28%, que foi considerada no Anuário da Segurança Pública uma das mais efetivas do país. Este ano continua indicando que o trabalho segue incidindo em redução”, afirmou o procurador-geral.

A posição de Ciro, no entanto, não é consenso dentro da instituição. No mesmo encontro, o procurador Vinícius Jacarandá se manifestou de forma contrária e defendeu a adoção das câmeras como medida essencial para qualificar a atuação policial.

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“Na semana passada eu peguei dois habeas corpus em que câmeras de vigilância domiciliar foram capazes de mostrar atuações desastradas. Com as câmeras, os polícias poderiam ter tido mais cuidado. A câmera não é para registrar excesso por parte dos policiais tão somente, ela tem uma abrangência mais ampla”, argumentou Jacarandá.

Apesar de ter transparecido que não pretende recorrer, Terra segue dentro do prazo legal para apresentação de recurso.