Contribuintes goianos podem negociar dívidas tributárias com desconto de até 70% e em 145 vezes

Os contribuintes goianos podem negociar suas dívidas tributárias com o Estado de Goiás com até 70% de desconto sobre juros e multas e em 145 vezes, a partir desta segunda-feira (20) pelo Quita Goiás. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), a iniciativa permite a adesão de pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA.

O primeiro edital, publicado na sexta-feira (17) pela PGE, abrange as “grandes dívidas”, com valores superiores a R$ 500 mil e histórico de baixa recuperabilidade. Esses débitos representam cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa e envolvem aproximadamente 3 mil empresas ou grupos societários – em dezembro, haverá o lançamento do edital para menores valores, como do IPVA.

Mas sobre o Quita Goiás, o contribuinte pode aderir ao solicitar pelo e-mail ntt@pge.go.gov.br. No pedido, ele deve incluir os dados da pessoa física ou jurídica e a documentação exigida. Destaca-se que os documentos necessários e todas as informações sobre o programa estão disponíveis no site da PGE (goias.gov.br/procuradoria).

Após o envio, o contribuinte ou seu representante legal receberá por e-mail a simulação com os créditos tributários aptos à transação e as respectivas condições de pagamento. Critérios da Secretaria de Economia são utilizados para calcular os descontos. Em caso de acordo, o pagamento à vista encerra a cobrança. Já o parcelamento é acompanhado pela pasta até a quitação total da dívida. Durante o processo, contudo, a exigibilidade do crédito é suspensa, assim como eventuais ações judiciais relacionadas.

“O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas”, destaca o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.

Atualmente, a dívida ativa goiana, registro dos contribuintes inadimplentes, soma cerca de R$ 40 bilhões. Para o procurador-geral, o programa deve contribuir para reduzir esse montante, ao permitir que contribuintes em dificuldade regularizem sua situação fiscal com condições mais acessíveis.

“O volume de processos tributários no Poder Judiciário é crescente, mas a cobrança judicial tem baixa eficácia na recuperação de créditos da dívida ativa. Diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendam a transação tributária como uma alternativa eficiente, por dispensar a intervenção judicial e reduzir a litigiosidade”, conclui Arruda.