Defensoria vai à Justiça para que frota de ônibus seja restabelecida na Grande Goiânia
Ação pede disponibilização de álcool em gel aos passageiros e multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento
A Defensoria Pública do Estado (DPE) protocolou uma ação civil pública, em tutelar de urgência em caráter de liminar, para que toda a frota de ônibus que compõe o transporte coletivo de Goiânia seja restabelecida. O documento é direcionado à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e é assinado pelo defensor público Tiago Ordones Rêgo Bicalho.
De acordo com o documento, todos os ônibus devem circular nos horários de pico – das 6h às 9 horas e das 17h às 20 horas – nos próximos seis meses. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por hora. O objetivo é que não aconteçam aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Além disso, o defensor pede para que todos os passageiros tenham disponibilizados álcool em gel nos ônibus e terminais de integração. O prazo também é de 180 dias. Os veículo também devem conter avisos para que as janelas estajam abertas para melhorar a circulação dentro dos coletivos.
Tiago também requere que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo prestem esclarecimentos detalhados sobre os serviços de limpeza e higienização que estão sendo realizados nos ônibus e terminais para evitar a transmissão do Covid-19. No documento ainda é ressaltado que uma cópia da ação foi encaminhada ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que a CMTC seja investigada por suposto crime de infrigir determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa.
Por fim, pede para que a CMTC seja condenada por danos morais coletivos e que pague R$ 1 milhão de indenização. Esse valor seria revertido ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Fundepeg).
Na última segunda-feira (16), o Estado pediu para que as empresas responsáveis aumentassem a quantidade de veículos nas ruas para que não houvessem quande número de aglomerações de pessoas. A CMTC alegou que, diante o cenário da pandemia do Covid-19, o número de passageiros poderia diminuir cerca de 50%. E, por isso, poderia diminuir a frota em linhas da capital e região metropolitana.
Baseado nisso, o defensor justificou que a CMTC estaria em “absoluto descompromisso, falta de solidariedade, sensibilidade e respeito ao ser humano” e anexou diversas reportagem e vídeos que mostram ônibus lotado, em pleno à pandemia, saindo de vários terminais de Goiânia.
Por meio de nota, a CMTC alegou que a demanda de passageiros vem sendo acompanhada e que já foi registrado queda no número de passageiros. Destacou que a frota foi reduzida em 14%, nos primeiro dias da quarentena, e que o acompanhamento continua para realização de novos ajustes.
Nota completa na CMTC
[olho author=”CMTC”]
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos- CMTC- como órgão gestor do sistema de transporte público esclarece que desde os decretos do governo estadual e do município de Goiânia que suspenderam aulas na rede pública e o funcionamento do comércio, a demanda de passageiros no transporte vem sendo acompanhada e com registros de queda.
Em reuniões na CMTC as empresas solicitaram que fosse determinada uma redução de frota bem maior que os 20% iniciais, percentual que foi revisto diante da movimentação que permaneceu nos terminais e Pontos de Embarque e Desembarque (PEDs). A redução de frota nesses primeiros dias de quarentena foi de 14%. Desde então, estamos acompanhando a operação e fazendo ajustes.
A CMTC entende que se faz necessária ação mais drástica no sistema de transporte para que não ocorra a propagação do vírus, e sugere a suspensão do atendimento em Goiânia e nas 18 cidades integradas. Para a CMTC, esta é a única forma de fazer o usuário permanecer em casa. Para se ter uma ideia da situação, as gratuidades (idoso, estudante e portador de deficiência) permanecem sendo validadas no sistema, ou seja, beneficiados continuam usando o ônibus mesmo com recomendações de atenção e cuidado vindas da área de saúde pública. O percentual dessa parcela usuária caiu apenas 64%. A comparação de números foi feita com a movimentação do dia 12 (quinta-feira) e dia 19 (quinta-feira). Em anexo, números do SIT-RMG nesses primeiros dias de quarentena.
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*Matéria atualizada às 13h13, em 20 de março, para inserção da nota da CMTC