Em Goiânia, servidores protestam contra reforma do governo federal
Cerca de 50 veículos realizaram um carreata, no centro de Goiânia, na manhã desta quarta-feira…
Cerca de 50 veículos realizaram um carreata, no centro de Goiânia, na manhã desta quarta-feira (30), contra a proposta de reforma administrativa do governo federal. O evento, que começou às 9h e saiu do Paço Municipal até a Praça Cívica, foi organizado pelo Fórum Goiano em defesa da soberania, da democracia e dos direitos.
A atividade fez parte de uma manifestação nacional de servidores públicos federais, estaduais e municipais e ocorreu em vários municípios pelo País. A reforma, vale destacar, foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional no começo de setembro. O texto impacta servidores do Legislativo, Judiciário e Executivo, mas exclui algumas categorias específicas como juízes, membros do Ministério Público, militares e parlamentares, ou seja, o alto escalão do funcionalismo.
Já na Câmara Federal, esta reforma ainda depende da instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tramitar e da criação de uma comissão especial. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria tem quórum e andamento mais rígido.
O sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (SINT-IFESgo) participou do evento. O presidente Fernando Mota disse que a reforma promete uma coisa e entrega outra.
“Eles prometem equilíbrio fiscal e fim de privilégios, mas o judiciário, os parlamentares e os militares ficaram de fora. São eles que recebem os maiores benefícios. Eles querem economizar às custas dos trabalhadores da saúde, da educação, da seguridade social e de tantos outros setores essenciais”, relatou.
Emenda
A inclusão destes, inclusive, foi alvo de emenda do deputado federal goiano José Nelto (Podemos). Entre outras coisas, a proposta permite a demissão de futuros servidores. No dia 17 deste mês, ele justificou ao Mais Goiás que o alto escalão do funcionalismo público não poderia ficar fora da Reforma.
“Quero que sejam incluídos parlamentares de todos os três níveis da Federação; membros do Poder Judiciário (juízes, desembargadores e ministros); membros do Ministério Público (promotores e procuradores); bem como os outros detentores de mandato eletivo e agentes políticos, a exemplo dos Ministros de Estado e Secretários. Também devem ser abarcados os ocupantes de postos da carreira militar”, disse o deputado.
De volta a Fernando Mota, presidente do SINT-IFESgo, ele também ressaltou a importância de “resistir” à reforma. “O ato de hoje [quarta] foi importante e continuaremos lutando contra a aprovação de mais esse ataque de Bolsonaro aos trabalhadores do serviço público”, promete.
Qualidade do serviço público
Segundo Fernando, a PEC também representa risco para a qualidade do serviço público. Segundo ele, um servidor com estabilidade não tem medo de negar “rachadinha” (quando há divisão do salário) ou de enfrentar a corrupção e os desmandos de poderosos.
“Um bom exemplo disso foi aquele caso do desembargador que foi multado por andar sem máscara em Santos. Se o guarda que o abordou não tivesse estabilidade, dificilmente aplicaria a multa. A estabilidade do servidor público é fundamental para que o serviço seja prestado de maneira correta”, finaliza.
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