Empresas são proibidas pela Justiça de atuar em território Kalunga

A Justiça Federal em Goiás suspendeu a autorização concedida pelo Estado para a realização de atividades agropecuárias em área situada dentro do território quilombola Kalunga, localizado no município de Cavalcante. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reconhece a ausência de consulta prévia à comunidade local, além do risco iminente de danos ambientais. As informações foram publicadas inicialmente no site Rota Jurídica.

A liminar impede as empresas Trillium Empreendimentos Ltda. e Apoena Agropecuária e Comércio Ltda. de desenvolverem qualquer tipo de atividade agrícola, pecuária ou de manejo ambiental na área em questão, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. As empresas têm 15 dias para cessar as operações.

A área alvo da disputa envolve 530 hectares da Fazenda Alagoas, onde a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) havia autorizado intervenções sem a anuência dos Kalunga, o que contraria a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta prévia, livre e informada de comunidades tradicionais sobre decisões que afetem seus territórios.

Atuação agrícola

Segundo o MPF, as empresas pretendiam explorar a terra por meio de agricultura irrigada e de sequeiro, além de integração lavoura-pecuária e sistemas florestais. Parte da área, no entanto, já havia sido desmatada ilegalmente entre 2019 e 2020 pelas mesmas empresas, que firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Estado. Para o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, os acordos foram usados de forma indevida para embasar novas autorizações, contrariando sua finalidade reparatória.

O MPF também alerta para os impactos ambientais da atividade, com risco à regeneração da vegetação nativa e às nascentes da região, incluindo o Rio Prata, fundamental para o abastecimento das comunidades Kalunga. Além da suspensão imediata das licenças, o Ministério Público requer condenação das empresas e do Estado por danos morais coletivos e a imposição de medidas de reparação ambiental. Também solicita que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 50 mil.

Território Kalunga

O território Kalunga é o maior quilombo reconhecido do país, com mais de 200 mil hectares, e abriga comunidades formadas por descendentes de pessoas negras que fugiram da escravidão. A área é reconhecida como patrimônio cultural brasileiro e vem enfrentando pressões crescentes de empreendimentos que ameaçam tanto o meio ambiente quanto o modo de vida tradicional dos Kalunga.

Procurada, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) informou que adotará as providências cabíveis assim que o Estado de Goiás for formalmente intimado no processo judicial.