COBRANÇA VEXATÓRIA

Enel vai deixar de usar lacres vermelhos em padrões de energia de inadimplentes

A Enel não irá utilizar mais lacres vermelhos para sinalizar corte de energia dos consumidores…

A Enel não irá utilizar mais lacres vermelhos para sinalizar corte de energia dos consumidores em todo o Estado de Goiás. A decisão da empresa é fruto de uma recomendação administrativa feita pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) feita no dia 7 de abril.

Entre as solicitações feitas na recomendação, constava o fim do que foi classificado como “cobrança vexatória”. De acordo com a DPE-GO, usuários reclamaram que a empresa tem fixado um lacre vermelho nos padrões de energia com as inscrições “AVISO Solicite sua religação através dos nossos canais de atendimento”.

A Enel informou ao órgão nesta segunda-feira (17) que estuda novas formas de realizar o procedimento. A empresa comunicou também que já suspendeu o uso do lacre até uma nova definição sobre o tema e que a solução encontrada será apresentada para a DPE-GO.

Recomendação

O ponto central da recomendação é o descadastramento de usuários beneficiados pela tarifa social por causa de desatualização do cadastro. O documento solicita que a empresa se abstenha de excluir usuários em virtude da pandemia de Covid-19, com o objetivo de evitar o deslocamento dos cidadãos aos postos regionais de assistência social visando inclusão ou atualização do CadÚnico.

Sobre a questão, a Enel informou que foi disponibilizado um canal de atendimento direto com a DPE-GO para tentar solucionar a questão. De acordo com a empresa, o objetivo é resolver o problema durante o próprio atendimento da Defensoria.