Ex-trabalhadores da Encol comemoram pedido do MP à Justiça para acelerar decisões

A Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Encol (ABCTE) emitiu nota, nesta sexta-feira (1), para comemorar a atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO) em relação aos processos trabalhistas que envolvem a empreiteira falida há 24 anos. Vale citar, os promotores Livia Augusta Gomes Machado e Umberto Machado propuseram uma inovação jurídica para agilizar o recebimento.

Sobre a inovação, a promotora, em entrevista à Rádio Band News, informou que o MP propôs que os processos da empresa só fossem remetidos ao órgão se houver indício de crime. “Para fluir. Em determinado momento, fez-se um gargalo de 900 processo na promotoria, e as pessoas esperando, associações trabalhistas… credores.”

Ela explica que a Encol é processada pelo decreto lei de 1945, que prevê que o MP deva ser ouvido sobre tudo. Como a falência ocorreu em 1999, a construtura não foi beneficiado pela legislação de 2005 – esta informa que as ações anteriores utilizariam a regra dos anos 1940. Ana, contudo, pontua que a proposta foi necessária para garantir a agilidade.

A necessidade ocorre pelos milhares de credores e o não julgamento em bloco dos processos. Todas as ações são verificadas caso a caso, pois existe duplicidade de créditos, nomes homônimos e outras situações que precisam ser verificadas com “lupa”. “Não precisa de, pontualmente, o Ministério Público estar sempre ali. No caso da Encol, percebemos que, [em vez de segurança jurídica] isso causava prejuízo. Os processos estavam acumulando.” A promotora, inclusive, afirmou que a 11ª Vara Cível de Goiânia já acatou a proposta.

A ABCTE, em nota, disse o MP está “sensível e atento” aos credores. “Será um marco histórico na tramitação deste processo que se arrasta há mais de duas décadas”, diz trecho. Já o presidente da Associação, Luiz Eloy Oliveira, afirmou, após reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, que “é uma luz no fim do túnel”.

Nota da ABCTE sobre proposto do MP no caso Encol

“A ABCTE, por meio desta, declara apoio e apreço à manifestação do Ministério Público de Goiás à 11ª Vara Cível de Goiânia.

Sensível e atento, o pedido do MP-GO para que a habilitação dos créditos trabalhistas não seja mais submetida ao crivo dos promotores, é digno de comemoração, pois será um marco histórico na tramitação deste processo que se arrasta há mais de duas décadas.

Externamos aqui, de público, nossos sinceros agradecimentos aos promotores Lívia Augusta e Umberto Machado. Ambos dotados de desprendimento e senso apurado de justiça, coloraram luz sobre uma questão aparentemente simples – habilitação dos créditos – mas que será fundamental para dar celeridade e esperança aos milhares de credores trabalhistas da Encol e também aos herdeiros dos mais de 15% daqueles que, infelizmente, faleceram sem receber seus direitos em sua integralidade.

Estendemos nossa gratidão ao Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Dr. Cyro Terra, pela gestão eficaz do Ministério Público goiano. Trabalho cuja lisura, celeridade e prontidão puderam ser verificados no momento em que acatou, de pronto, nossos argumentos.”