Falha no Facebook: Justiça maranhense surpreende ao reconhecer danos morais em vazamento de dados

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou que a empresa de serviços online Facebook deve indenizar, por danos morais, oito milhões de usuários de internet brasileiros atingidos por um vazamento de dados ocorrido em 2021, em razão de falha da empresa. Cada um deverá receber o valor fixo de R$ 500, de acordo com a decisão da Justiça do Maranhão. O advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Rafael Maciel avalia que o caso é notável por reconhecer o dano moral, coletivo ou individual, independentemente de prova de prejuízo efetivo, o que vai na contramão de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida anteriormente.

Segundo Rafael Maciel, o montante fixado, que pode chegar a R$ 4 bilhões, também chama a atenção. “Espero que seja uma sinalização de mudança de paradigma. Infelizmente, tornou-se comum decisões que fixaram condenações bastante baixas em casos de violação de direitos de consumidores e, ultimamente, em casos de vazamento de dados pessoais. A condenação não deixa de surtir efeito pedagógico, desincentivando práticas irregulares”, explica. Para ele, o objetivo não é assustar as empresas, mas o valor deve ser alto exatamente para aquelas que não adotam as boas práticas, omitem incidentes de clientes, violando o que há de mais fundamental na proteção de dados pessoais: a confiança do titular.