Fiscais apreendem 4,4 mil litros de óleo lubrificante irregular em Goianira
Óleo estava sem o registro ativo da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o que contraria a resolução 804 do órgão
A fiscalização do Procon Goiás apreendeu em Goianira, nesta segunda-feira, quase 4,5 mil litros de óleo lubrificante sem o registro ativo da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o que contraria a resolução 804 do órgão e faz com que o produto esteja irregular. O Procon recolheu amostras do produto para analisá-lo em laboratório.
A operação foi realizada por fiscais do Procon, da Agência Nacional do Petróleo e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon). O produto estava armazenado em caixas dentro de uma revendedora, que foi autuada. A autuação foi lavrada com base em dois artigos do Código de Defesa do Consumidor: o 18, que trata da comercialização de produto impróprio ao uso e consumo, e o 39, que veda que se coloque produtos à venda fora das normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. O proprietário da revendedora tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa.
O Procon ressaltou que o uso de óleos lubrificantes sem registro pode causar danos aos veículos, diminuir sua vida útil e danificar peças importantes do motor. “É importante o consumidor observar, no ato da compra, se o lubrificante possui o registro na ANP, que aparece no rótulo da embalagem, e indica segurança e qualidade do produto”, alerta o órgão.