POLUIÇÃO VISUAL

Fiscalização recolhe 160 outdoors e cartazes irregulares por dia em Goiânia

Auditores fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) recolhem cerca de 160 outdoors, cartazes,…

Auditores fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) recolhem cerca de 160 outdoors, cartazes, placas e banners irregulares por dia em Goiânia. Somente em 2022, foram realizadas 628 vistorias. Ao todo, foram registrados 146 autos de infração e 150 notificações.

Segundo a Amma, o material é apreendido durante rondas diárias e noturnas, além de denúncias que chegam até à Agência em ações de combate à poluição visual na cidade. Grande parte do material recolhido é encaminhada para cooperativas de reciclagem.

Em Goiânia, a Lei Complementar 014/1992 proíbe publicidade e propaganda afixadas em postes, árvores, muros, fachadas e vias públicas. O material fica sujeito à apreensão e multa.

Outdoors e cartazes precisam de autorização em Goiânia

O presidente da Amma, Luan Alves, explica que é necessária autorização para veiculação de determinadas publicidades. “O cidadão deve procurar a Amma, preencher o requerimento, apresentar toda documentação, para que tudo seja analisado de acordo com a lei”, afirma.

O processo de autorização leva em conta o local, pois não deve provocar aglomeração ou ser prejudicial ao trânsito. O conteúdo não pode ser ofensivo à moral e não pode conter mensagens que sejam desprezíveis a indivíduos, estabelecimentos, instituições ou crenças.

“A regulação da publicidade em Goiânia vai muito além de uma questão estética, é preciso que todos cumpram a lei. Combater a poluição visual é uma das prioridades da nossa gestão”, ressalta Luan.

Prédios históricos

Há dois anos, a prefeitura de Goiânia implantou na capital o Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários nos Núcleos Urbanos Pioneiros da cidade. O objetivo é o combate à poluição visual em áreas históricas.

O programa compreende todos os imóveis situados nos trechos das avenidas Anhanguera e 24 de Outubro, e os imóveis integrantes de trechos dos setores Central e Campinas. Será isento por um ano de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quem regular a fachada do imóvel e, por dois anos, quem ainda reformar e pintar o prédio.

O programa visa a revitalização de espaços públicos nas áreas tradicionais da cidade. Pela lei, o tamanho da publicidade será proporcional à dimensão da fachada ou da testada do lote (espaço linear do alinhamento frontal com a rua).

O engenho terá de ter 0,15 metro quadrado a cada um metro de dimensão, ou seja, para um lote com fachada de 30 metros, a publicidade terá de ter 4,5 metros quadrados, independentemente do seu formato.

No caso de imóvel ou edificação tombada, o proprietário deverá obter aprovação junto ao órgão competente responsável pelo acabamento.