Goiânia: Defensoria pede regularização fundiária para famílias do Jardim Dom Fernando I
DPE optou pela solução em vez de ações de usucapião individuais
A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) requereu à Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia a abertura de processo de Regularização Fundiária Urbana na Modalidade de Interesse Social (REURB-S) para cerca de 350 famílias que vivem no loteamento Jardim Dom Fernando I, na capital.
Segundo a DPE-GO, a demanda ocorre após a entidade constatar que mais de 300 famílias carentes vivem em situação irregular no local. A Defensoria lembra que, em 1989, cerca de 500 grupos familiares em situação de vulnerabilidade ocuparam a área, que pertence à Arquidiocese de Goiânia.
Naquele momento, a instituição religiosa cadastrou as pessoas que moravam ali e com a regularização do loteamento entregou a escritura para quem havia se cadastrado previamente. Contudo, após quase 35 anos, ainda existe um grande número de famílias sem a devida regularização que busca a Defensoria.
“Estando o Jardim Dom Fernando I em situação de irregularidade e sendo possível a solução conjunta de todos os moradores ao invés de propor ações de usucapião individuais a cada vez que nos procuram, a Defensoria optou por solicitar a instauração do procedimento”, explicou o defensor público Gustavo Alves de Jesus.
O Mais Goiás procurou a Ageahab e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia para questionar sobre a demanda da DPE-GO. Por nota, a Agência Goiana de Habitação disse que solicitou a instauração de REURB ao município e que as áreas que precisam de regularização já estão mapeadas.
A Secretaria de Regularização Fundiária da capital declarou que existe um termo de cooperação entre Agehab e a pasta para regularizar imóveis em cerca de 300 bairros na capital, sendo um deles o do Jardim Dom Fernando I, cuja área pertence ao Estado. “A Agehab já comunicou à secretaria que prepara os cadastros só após o município preparar a documentação para envio ao cartório e desta forma finalizar a entrega da escritura.”