Goiânia: fechamento das distribuidoras à meia-noite reduz homicídios em 50%, diz prefeitura

A prefeitura de Goiânia divulgou, neste domingo (14), um balanço sobre os efeitos da Lei 11.459/2025, que restringiu o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. Segundo a administração municipal, a medida resultou em uma redução de até 50% nos homicídios, além de uma queda significativa em outros tipos de ocorrências.

De acordo com o levantamento feito pelo Observatório de Segurança da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), o número de homicídios registrados durante a madrugada (entre 0h e 6h) caiu pela metade em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além disso, a Prefeitura apontou uma redução de 40% nas tentativas de homicídio, 19,57% nas ocorrências de vias de fato (conflitos que não causam lesão corporal) e 18,09% nos casos de agressões físicas.

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A legislação, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB) em 30 de julho deste ano, restringe, desde agosto, o funcionamento das distribuidoras de bebidas a delivery na madrugada, ou seja, entre 0h e 4h59. A medida busca limitar o consumo de álcool, bem como a circulação de pessoas em horário considerado crítico para a segurança pública.

“Números consideráveis”

O coronel Pedro Henrique Batista, comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), diz que “os resultados falam por si”. “A legislação conta com o apoio de mais de 70% da população goianiense e também está associada à queda de 29% nos acidentes de trânsito com vítimas no mesmo período. São números consideráveis que mostram o benefício dessa medida”, destacou. Flexibilizar o horário pode, segundo ele, provocar o aumento desses crimes novamente.

Apesar da pressão feita pelos proprietários desses estabelecimentos para que o funcionamento na madrugada seja resgatado, o prefeito Sandro Mabel defende que a lei “deu certo”. “Quem quiser pedir uma bebida em casa pode fazer isso normalmente. O que não pode é manter o ponto aberto depois do horário. A sociedade defende essa medida, e estamos vendo uma redução em outros tipos de ocorrências também, como denúncias de som alto e perturbação do sossego”.

De acordo com o prefeito, as denúncias de perturbação do sossego e som alto, registradas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e pela Secretaria Municipal de Fiscalização (Sefic), caíram em cerca de 80% desde a implementação da lei.

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A Sefic também realizou fiscalização nos estabelecimentos desde a entrada em vigor da lei, inspecionando 359 distribuidoras. Dessas, 54 foram autuadas por descumprimento do horário estabelecido, e 62 por falta de alvará de localização e funcionamento. Além disso, uma distribuidora foi interditada cautelarmente. A Secretaria informou que a maioria dos estabelecimentos já se adequou às novas exigências.

Na contramão

Apesar dos números, os donos das distribuidoras enxergam a investida como uma tentativa de culpabilizá-los pelos crimes cometidos na cidade. Conforme mostrado pela reportagem do Mais Goiás, a secretária-geral da recém-criada Associação de Distribuidoras e Empórios de Bebidas do Estado de Goiás (Adebego), Franciely Gomes, estima um prejuízo entre 55% e 60%.

Ela projeta ainda que houve diminuição de 30% na quantidade de pessoas empregadas no setor. “São números que mostram que muitas famílias foram vítimas dessa tentativa de nos marginalizar e de nos culpar pela criminalidade”, afirma.

A Adebego diz que existem hoje 3,5 mil distribuidoras com CNPJ regularizado em Goiânia, mas que esse número praticamente dobra se forem considerados os empresários que atuam na informalidade. Parte desses 3.500 se reuniu no dia 8 de outubro para instituir a associação e reivindicar direitos. A aprovação do manifesto e o ato de posse aconteceram 12 dias depois, em uma solenidade no auditório da Câmara Municipal.