Goiânia: fiscalização apreende 3 carros e aplica R$ 60 mil em multas por poluição sonora

Fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) apreenderam três carros e aplicaram R$ 60 mil em multas por poluição sonora, em Goiânia. A ação ocorreu no último final semana, no Setor Vera Cruz, e os resultados foram divulgados na manhã desta terça-feira (13).

De acordo com o órgão, os veículos, que possuíam som automotivo, estavam em frente a uma distribuidora de bebidas. Segundo a Amma, os carros propagavam poluição sonora com mais de 70 decibéis, sendo que a quantidade permitida é 50 decibéis no período noturno.

Além do barulho, os automóveis também interditaram a via e impediram a passagem de outros veículos.

“Os três carros foram apreendidos e os infratores receberam autuações de R$ 20 mil, cada. No momento da ação, que ocorreu em flagrante, paralisamos a propagação do ruído permitindo que a população da região finalmente descansasse”, disse o diretor de Fiscalização da Amma, Diego Moura.

Lei que trata sobre a poluição sonora em Goiânia

Previsto no Decreto Federal 6.514/08, no artigo 61, o crime de poluição sonora é passível de multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para os infratores. “Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”, diz o texto.

A legislação também prevê que as multas são aplicadas após laudo técnico, elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração, e em conformidade com a gradação do impacto.

Como denunciar?

Denúncias de poluição sonora são validadas quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno) ou 55 decibéis (diurno). A denúncia é registrada em Goiânia pelo telefone 161 ou pelo site: tinyurl.com/poluicaosonoragyn.

Além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate à perturbação do sossego e pode ser acionada pelo 190.