Goiânia terá fiscalização mais rígida contra acúmulo de lixo nas ruas; entenda

Goiânia passa a ter uma legislação mais rígida contra o acúmulo de lixo nas ruas e em depósitos. A medida foi promulgada no último dia 9 de janeiro e integra o novo Código de Posturas, após os vereadores da capital derrubarem o veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

O autor da emenda, vereador Lucas Kitão (PSD) afirma que a promulgação permite que a capital tenha uma fiscalização mais rígida. Segundo ele, bairros históricos, como Campinas e o Centro, podem enfrentar o problema social causado pelos depósitos irregulares de materiais recicláveis.

Formalização de catadores de materiais recicláveis

Ele argumenta ainda que junto com a proibição, a emenda exige a formalização dos trabalhos dos catadores de materiais recicláveis, incentiva a instalação de ecopontos na capital e atende os dependentes químicos que precisam da coleta seletiva para sobreviver.

“Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que dependentes de drogas pesadas como o crack recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já acontece no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, explica o vereador.

Saiba quais são as medidas previstas contra acúmulo de lixo em Goiânia

• Proibição de atividades comerciais que resultem no acúmulo de resíduos ou rejeitos em vias públicas ou no interior de imóveis no município;
• Estabelecimento de requisitos para os geradores de resíduos, garantindo formalização e condições dignas de trabalho aos catadores, com o objetivo de eliminar o trabalho infantil, a informalidade e melhorar as condições ambientais e sanitárias;
• Adoção de abordagem multidisciplinar para lidar com questões relacionadas ao uso indevido de drogas, incluindo prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas;
• Contribuição para a inclusão social do cidadão, visando torná-lo menos vulnerável a comportamentos de risco relacionados ao uso indevido de drogas, tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados, em conjunto com as comunidades terapêuticas do município;
• Proposta de instalação de Ecoponto em cada região de Goiânia e em bairros de grande demanda pela população.