‘Dengue ceifa vidas’: Saúde reage à pressão de médicos por subnotificação em Goiânia
Segundo SMS, dados fidedignos são necessários para estabelecer ações estratégicas com foco na prevenção e redução de óbitos
A Secretaria Municipal de Saúde reagiu com preocupação à pressão de médicos por subnotificação de casos de dengue em Goiânia. A situação, revelada com exclusividade pelo Mais Goiás, seria, conforme indicam conversas obtidas pelo portal, uma tentativa de evitar que números da doença fossem usados “contra a categoria”, que trava embate com a prefeitura sobre remuneração e contratos. Para além de suscitar consequências éticas e legais, o superintendente de Vigilância em Saúde, Flávio Toledo, afirma que a iniciativa deixa a ‘gestão no escuro’ e expõe a população a ‘riscos graves’. “Vidas serão ceifadas por isso que eles estão fazendo. As pessoas vão adoecer e não teremos como dar o suporte adequado porque a notificação é compulsória e o planejamento depende de dados reais”.
Nas conversas flagradas em grupo de aplicativo de mensagens vinculado ao Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), ao menos duas profissionais recomendaram a alteração do código de Cadastro Internacional de Doenças (CID) para promover a subnotificação. “Coloquem outros similares”, diz uma das agentes de saúde. O referido cadastro, porém, reforça Toledo, é a ferramenta que permite o planejamento estratégico, como a compra de insumos (macas e soros) e o remanejamento de equipes para as regiões onde o vírus circula com mais intensidade. “Sem registros fidedignos, a gestão fica impossibilitada de prevenir epidemias e evitar a evolução da doença para quadros fatais”.
Leia mais
- “Vão inventar epidemia”: médicos pressionam colegas a subnotificar casos de dengue em Goiânia
- Prefeitura vai usar mosquito da dengue para espalhar veneno em Caldas Novas
Risco de perda de recursos federais
Além do gargalo operacional, Toledo revela que a subnotificação gera um prejuízo financeiro imediato ao município, já que os repasses do Ministério da Saúde são estritamente vinculados aos índices oficiais. “Se temos baixa notificação, é entendido pelo Ministério da Saúde que não precisa enviar verba para as ações. A notificação, por isso, é o fator principal para que a gente possa prever e diminuir o risco de morte da nossa população”.
Este cenário torna-se ainda mais alarmante em 2026 devido à circulação do sorotipo 3 da dengue, variante para a qual a população local possui baixa imunidade. “Sabemos que Goiânia é endêmica e este ano esta com previsão de aumento do sorotipo da dengue 3, que nossa população não tem imunidade, colocando a população totalmente vulnerável.”
Apesar da gravidade revelada pelas mensagens vazadas, a SMS informou que, até o momento, não houve necessidade de ativação de alertas formais e que mantém o monitoramento rigoroso da rede.
Dengue: implicações legais
Entretanto, a suposta omissão esbarra em questões legais severas, uma vez que o artigo 21 do Código de Ética Médica proíbe expressamente que o profissional deixe de colaborar com as autoridades sanitárias. No âmbito criminal, a conduta infringe o artigo 269 do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime contra a saúde pública a omissão de notificação de doenças compulsórias, sujeitando o infrator a penas de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Além das implicações jurídicas, a subnotificação deliberada possui um impacto direto na gestão pública, pois compromete o monitoramento sanitário de toda a população.
Respostas
O Mais Goiás entrou em contato com o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), que, em nota, afirmou não compactuar nem orientar condutas que violem a ética médica ou as normas de notificação compulsória de doenças. A entidade ressaltou que possíveis manifestações individuais em grupos de mensagens não representam sua posição institucional e repudiou qualquer prática de manipulação de registros clínicos. O sindicato reafirmou que suas divergências com a gestão municipal são tratadas exclusivamente por meios legais, sem estímulo a irregularidades.
Leia na íntegra a nota enviada pela SIMEGO:
“O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) vem a público esclarecer que não compactua, não orienta e jamais orientará qualquer conduta que viole o Código de Ética Médica, a legislação sanitária ou as normas de notificação compulsória de doenças.
Caso tenham ocorrido manifestações individuais em grupos de mensagens, estas não representam a posição institucional da entidade. O SIMEGO repudia veementemente qualquer prática que implique omissão, distorção ou manipulação de registros clínicos, especialmente em situações que envolvem doenças de notificação obrigatória, como a dengue.
A defesa da legalidade, da ética profissional e da saúde pública é princípio inegociável desta instituição. O correto registro dos atendimentos e o cumprimento das normas sanitárias são deveres éticos e legais de todos os profissionais da Medicina.
O SIMEGO reafirma que sua atuação em eventuais divergências com a gestão municipal ocorre exclusivamente pelos meios legais e institucionais cabíveis, sem prejuízo à população e sem qualquer estímulo a condutas irregulares.
Seguimos comprometidos com a ética médica, com a transparência e com a responsabilidade social que a profissão exige.”
Leia também