Goiânia tem 28 meses para resolver risco de desabamentos no Criméia Leste
O drama de quem vive perto do Córrego Botafogo pode estar perto do fim. MP-GO e Prefeitura assinaram um acordo; veja o que muda
O Ministério Público de Goiás (MPGO) fechou, na segunda-feira (6/4), um acordo com a Prefeitura de Goiânia que estipula o prazo de 28 meses para resolver o problema de desabamentos e enchentes às margens do Córrego Botafogo, no Setor Criméia Leste. O município se comprometeu a tirar do papel obras de drenagem e canalização e, nos casos mais críticos, garantir o reassentamento das famílias para locais seguros.
O foco da intervenção é a Avenida Desembargador Francisco Emílio Póvoa. Ali, muitas casas foram erguidas em áreas de preservação ou em terrenos com risco geotécnico — onde o solo pode ceder a qualquer momento. Para evitar que a promessa vire “letra morta”, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolve cinco secretarias e prevê uma multa de R$ 25 mil por dia caso os prazos sejam descumpridos.
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A prefeitura terá até 60 dias para realizar um diagnóstico completo de cada imóvel a ser entregue, classificando o nível de risco de cada moradia. Na sequência, a Secretaria de Habitação (Sehab) terá prazo de três meses para definir o destino das famílias: aquelas que puderem permanecer nos imóveis passarão por processo de regularização fundiária, enquanto as que estiverem em situação de risco deverão ser reassentadas em locais seguros e com infraestrutura adequada.
De acordo com a promotora Alice de Almeida Freire, o MP-GO acompanhará cada passo de perto. A cada seis meses, a gestão municipal terá que apresentar provas do que foi feito, incluindo fotos e relatórios técnicos. O objetivo central é estabilizar as margens do córrego e garantir que o escoamento da água não coloque mais vidas em risco durante o período chuvoso.
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