“Sistema tributário brasileiro é um manicômio”, diz Alckmin em Goiânia

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou na manhã desta quinta-feira (12/3) de um congresso na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia, onde defendeu as mudanças contidas na reforma tributária e criticou a complexidade do atual sistema de arrecadação do Brasil. Para ele, o sistema tributário brasileiro é um ‘manicômio’ e o país é ‘campeão de imposto sobre o consumo’.

Durante a participação no 1º Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, Alckmin destacou que o país enfrenta um cenário de elevada burocracia. Segundo ele, o volume de normas criadas ao longo das últimas décadas tornou o sistema difícil de compreender e administrar. “Se a gente pegar de 1988 para cá, saíram 37 normas por dia útil. É um verdadeiro manicômio tributário. Além da carga tributária ser alta, é caro pagar imposto”, afirmou.

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Reforma tributária

O vice-presidente explicou que a reforma promovida pelo Governo Federal vem para simplificar o sistema e reduzir a complexidade que, segundo ele, gera insegurança jurídica e inúmeros conflitos judiciais. “Nós temos um dever no Brasil que é desburocratizar, simplificar”, pontuo.

Ao elencar os problemas do atual modelo, ele citou a existência de mais de 460 mil normas tributárias editadas desde a Constituição de 1988, o que resulta em dificuldades para empresas e contribuintes. O político também mencionou fatores como a cumulatividade de impostos, a falta de transparência sobre o quanto o consumidor paga em tributos, disputas fiscais entre estados e um elevado contencioso tributário.

“Impostos excessivos”

Outro ponto criticado pelo vice-presidente foi o chamado “custo morto” gerado pela incidência sucessiva de impostos ao longo da cadeia produtiva. “Eu tenho uma cadeia de valores. Na reforma tributária eu vou descontar o imposto que eu paguei antes, então não tem cumulatividade. Já no modelo atual eu carrego uma sequência de impostos”, afirmou.

Como exemplo, ele citoua produção de automóveis. “Quando se compra um automóvel, por exemplo, comprei o aço, paguei imposto. Depois, quando o aço vira carro, eu pago de novo. Isso é o chamado custo morto.”

Unificação de tributos

Segundo Alckmin, a reforma busca corrigir essas distorções por meio da unificação de cinco tributos em um imposto sobre valor agregado, modelo já adotado em diversos países. “O que a reforma trouxe foi a unificação de cinco tributos em um só de valor agregado, coisa que a Europa fez há 40 anos”, afirmou. Ele ressaltou que o novo sistema ainda passa por fase de testes e não entrou plenamente em vigor neste ano.

Com isso, o vice-presidente projetou possíveis impactos trazidos no médio e longo prazo pelas mudanças. Segundo ele, estudos demonstram que a reforma tributária pode impulsionar o crescimento econômico e estimular investimentos no país.

Crescimento estimado do PIB

“Há um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] que mostra que a reforma tributária, por si só, em 15 anos, pode fazer o PIB do Brasil crescer entre 12% e 20%”, disse. Ele acrescentou que os investimentos poderiam crescer cerca de 14% e que a geração de empregos pode alcançar entre 7 e 12 milhões de novos postos no mesmo período.

Alckmin também afirmou que o modelo atual concentra a tributação no consumo, o que acaba pesando mais sobre a população. “O Brasil é campeão de imposto sobre consumo. Ninguém sabe o quanto paga e não tem transparência. E a alíquota é a mesma tanto para quem mora na favela quanto para um milionário”, declarou.

Ao abordar mudanças relacionadas à renda, o vice-presidente mencionou a proposta de maior tributação sobre dividendos para faixas mai altas. “Só chegaremos a 10% sobre dividendos para quem ganha R$ 1.2 milhão por ano, ou seja, mais de R$ 100 mil por mês”, explicou.

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Segundo Alckmin, a reforma também prevê medidas com foco em justiça social, como a redução de impostos sobre itens essenciais e mudanças na tributação. Ele citou a previsão de alíquota zero para produtos da cesta básica e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Congresso

O debate ocorreu durante o 1º Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, que reúne autoridades, juristas e especialistas para discutir os impactos jurídicos, econômicos e institucionais da reforma tributária.

No encontro de hoje, o vice-presidente e palestrante também foi homenageado com o título de cidadania goiana. Além de Alckmin, participou do encontro o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria. O evento segue até sexta-feira (13/3). O encerramento deve contar com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O congresso foi articulado pelo subprocurador-geral da Alego, Iure Castro. Segundo ele, a reunião amplia o diálogo entre instituições e academia e reforça o protagonismo do Estado no debate nacional. “Um evento desse porte coloca Goiás, mais uma vez, no centro dos debates nacionais, reunindo grandes nomes do direito e da administração pública para discutir temas que impactam diretamente a vida do cidadão, das empresas e do setor público”, afirma Castro.

As inscrições para participação no evento seguem abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial do encontro. Clique aqui para acessá-lo.