Na mira do Leão

Goiás está no Top 10 de estados com mais ações judiciais por erros no IRPF

Processos relacionados à malha fina cresceram 16,9% em 2025; levantamento alerta que declarações com erro levam anos para solução

Goiás aparece entre os 10 estados com maior número de processos ligados a erros na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), cenário que acende o alerta para contribuintes neste início de entrega dos tributos em 2026. Com 7.356 ações registradas entre janeiro de 2023 e março deste ano, o estado figura no “top 10” nacional de litígios envolvendo o recolhimento. O dado faz parte de um levantamento da plataforma Escavador, que aponta um crescimento expressivo na judicialização dessas cobranças em todo o país, somando 389 mil processos no período.

No cenário nacional, o volume de novos processos saltou de 117 mil em 2024 para 137 mil em 2025, um avanço de 16,9%. Apenas nos primeiros três meses de 2026, já foram contabilizadas 18 mil novas ações judiciais. O levantamento indica que o último trimestre do ano é o período de maior pico processual, concentrando cerca de 28% das ocorrências anuais, momento em que as divergências não resolvidas na via administrativa costumam chegar aos tribunais.

No ranking por estados, São Paulo lidera com folga (66 mil processos), seguido por Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Goiás ocupa a 10ª posição nacional, sendo um dos destaques da região Centro-Oeste ao lado do Distrito Federal.

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Judicialização do IRPF

Segundo especialistas, a complexidade do sistema tributário brasileiro é o principal combustível para esse aumento. Existem mais de 35 classificações diferentes de disputas, que incluem desde a incidência de imposto de renda sobre 13º salário e férias até questões sobre auxílio-creche e aposentadoria.

Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica do Escavador, explica que erros simples, como a omissão de rendimentos ou dados divergentes entre o que o cidadão declara e o que a empresa informa, são os gatilhos mais comuns. “Uma declaração que cai na malha fina pode levar mais de dois anos para ser concluída, o que gera confusão e insegurança jurídica”, pontua.

Evite a malha fina do Imposto de Renda

Para os 136 mil contribuintes que já emitiram suas declarações em 2026, a orientação é o rigor técnico. A principal recomendação jurídica é a prevenção estratégica:

  • Retificação antecipada: Caso perceba um erro após o envio, o contribuinte deve corrigir a declaração antes de ser notificado pela Receita Federal para evitar multas pesadas.
  • Guarda de documentos: É fundamental manter todos os comprovantes, recibos e notas fiscais guardados por, no mínimo, cinco anos.
  • Acompanhamento: Após o envio, deve-se monitorar o status da declaração no portal e-CAC para identificar precocemente se houve retenção na malha fina.

Para aqueles que já enfrentam processos, o acompanhamento especializado é essencial para apresentar defesas dentro dos prazos e evitar o agravamento das sanções financeiras.

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