Homem que vive em Planaltina é absolvido após um mês preso e será indenizado

O técnico em segurança eletrônica Mauro Oliveira de Andrade ficou quase um mês preso no Complexo da Papuda, Distrito Federal, suspeito de furtar uma loja em Taguatinga, no ano passado. A Justiça, contudo, o inocentou em ação indenizatória neste mês por considerar falhas na investigação policial.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o homem, que vive em Planaltina, no entorno do DF, ficou preso de 21 de abril e 11 de maio de 2021 – 26 dias. Ele é funcionário da loja.

Como as digitais dos dedos dele estavam na central de alarme, ele foi considerado suspeito. A defesa, contudo, afirma que ele mexia no equipamento para manutenção.

Após investigação, a Polícia Civil do DF concluiu que ele tinha envolvimento e o prendeu em casa. Ele não tinha antecedentes criminais e a dona da loja, inclusive, testemunhou a favor dele, conforme revela a defesa. Além disso, os criminosos – presos no mesmo dia – disseram que não sabiam quem era ele.

Decisão

Para o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, o inquérito não demonstrou indícios que ligassem Mauro ao crime. Além disso, condenou o governo do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 40 mil.

“O autor permaneceu 26 dias preso sem que houvesse no inquérito policial qualquer indício de autoria que o relacionasse com o delito cometido. No caso, o único indício apurado na investigação, qual seja, as impressões digitais do autor na central de alarme do estabelecimento furtado, restou devidamente elucidado após a comprovação da prestação de serviço de manutenção de alarme pelo autor no local. Portanto, outra não é a conclusão senão a de existência de nexo causal entre a falha na condução das investigações policiais e supostos danos suportados pelo autor. Estão presentes, pois, os pressupostos para a responsabilidade civil.”

E ainda: “A privação infundada da liberdade constituiu, no caso, violação à dignidade da pessoa, sendo presumível a intensidade da angústia e dor psíquica a que restou submetido diante da força persecutória do Estado (…) O ultraje à integridade física, moral e psíquica do autor, em razão de ter sido preso ilegalmente, caracteriza dano moral passível de compensação pecuniária.”

Por fim, ele diz que os fatos “permitem concluir a grave repercussão do ato na esfera íntima da vítima” e a “privação infundada da liberdade constituiu, no caso, violação à dignidade da pessoa, sendo presumíveis a intensidade da angústia e dor psíquica a que restou submetido diante da força persecutória do Estado”.

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Defesa de Mauro

Adriano Alves da Costa, advogado de Mauro, disse ao Mais Goiás que a defesa pediu R$ 110 mil pelo constrangimento, mas também pelos riscos que o cliente dele passou na prisão. O técnico em segurança eletrônica contraiu Covid-19 no local, mesmo tendo comorbidades (diabético).

Questionado se pretende recorrer sobre o valor, ele diz que estuda a possibilidade com o sócio. “Não há dinheiro que pague. Ele foi preso sendo inocente. Tanto que trabalha na mesma empresa que foi acusado de furtar”, cita sobre o homem que é caso e tem dois filhos.

Em relação ao governo do DF, o advogado diz que ele ainda não se manifestou sobre as decisões, até o momento.

Respostas

O portal entrou em contato com a Polícia Civil do DF. Por nota, eles informaram que “todas as prisões realizadas pela PCDF, seja ela em flagrante ou provisória, são submetidas ao crivo do Poder Judiciário”.

Ainda segundo a corporação, todos os elementos de informação produzidos nos autos passam pela análise criteriosa do Ministério Público. “Após essa avaliação é encaminhada ao juiz, ocasião em que debruça sobre as manifestações da autoridade policial e do promotor de justiça, acolhendo ou não o pedido de prisão.”

Por fim, a Polícia afirma que a prisão ocorreu com base em critérios técnicos e “teve seus fundamentos ratificados pelo promotor do caso e acolhidos pelo juiz da causa”. O portal também procurou a assessoria do governo do DF, mas não teve retorno até o fechamento.

O governo do Distrito Federal também foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da edição. O espaço segue aberto.