Idoso com câncer, preso na CPP de Luziânia, consegue prisão domiciliar
Pedido foi feito pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), que alegou a impossibilidade do tratamento médico necessário na prisão
Por Ana Paula Belini, do Mais Goiás
Um idoso 62 anos com câncer de pele e de próstata, que estava preso na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Luziânia, conseguiu na justiça, o direito de cumprir a pena em regime domiciliar. A decisão judicial foi publicada no dia 23 de dezembro e ele foi solto no dia 24.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO), que alegou a impossibilidade do tratamento médico necessário durante o cumprimento de sua pena na CPP. A defensoria alegou que o homem, que também tem deficiência visual, já perdeu duas cirurgias de câncer, por não haver efetivo prisional para levá-lo ao hospital. Ele responde a um processo que investiga a suposta prática de furto.
“Tendo em vista a realidade dos presídios e as necessidades do assistido quanto aos cuidados e tratamentos médicos já relatados, é nítida a incapacidade do estabelecimento prisional em fornecer tratamento adequado e integral ao apenado. Assim, deve-se considerar o dever estatal de não agravar as condições de saúde do encarcerado” explicou a defensora pública responsável pelo caso, Nicolle Gritz.
Decisão
O juízo confirmou por meio das provas apresentadas pela DPE-GO, que o sistema penitenciário não possui condições estruturais para fornecer a devida assistência médica e o tratamento adequado ao idoso. Portanto, deferiu a prisão domiciliar informando, ainda, que não será necessário o uso de tornozeleira eletrônica.