Ipasgo vai realizar audiência pública na Alego sobre alteração de natureza jurídica

O Ipasgo não quer deixar dúvidas sobre a mudança nas regras e vai tentar defender a narrativa do governo estadual sobre as alterações. Para contrapor ao discurso da oposição, patrocina, nesta segunda-feira, 10, às 15 horas, na Assembleia de Goiás, uma audiência pública sobre a proposta de modificação da personalidade jurídica da autarquia. Deputados estaduais, representantes da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do próprio instituto devem participar das deliberações.

A tese advogada pelo governo para tornar aceitável a alteração é que busca uma melhor solução administrativa para lidar com a separação dos recursos do Ipasgo da Receita Corrente Líquida (RCL) do governo de Goiás.

Toda a diretoria do Ipasgo estará presente na reunião, incluindo o presidente Vinícius Luz.

Segundo o instituto, a intenção é esclarecer dúvidas, contribuir com a proposta e também compartilhar alternativas sobre a questão. A reunião é aberta a usuários do Ipasgo, representantes sindicais e da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg). Na verdade, trata-se de mais uma tentativa para diminuir as resistências ao projeto.

A proposta do Ipasgo é transformar a autarquia em um Serviço Social Autônomo (SSA), tutelado pelo Governo de Goiás, mas regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O projeto foi submetido à apreciação pública, por meio de consulta pública virtual no site do instituto. O governo assegura que, antes de a versão definitiva ser formalmente encaminhada para a Alego, serão incorporadas as sugestões colhidas ao longo da audiência pública, além das propostas recebidas por meio do site e das redes sociais do Ipasgo, de entidades que representam os servidores públicos e de manifestações realizadas durante as reuniões a respeito do assunto.

SSA
Se consumada a alteração de regime jurídico dentro da solução proposta pela instituição, o Ipasgo passa a ter autonomia financeira e administrativa; imunidade em relação aos impostos federais e municipais; isenção de tributos estaduais; maior participação dos servidores, que integrarão os conselhos de administração e fiscal; além de passar a ser regido pela legislação civil.

O governo argumenta que, para os quase 600 mil usuários atuais, um dos principais benefícios dessa mudança seria a ampliação do rol de serviços prestados. Com o ingresso na ANS, o Ipasgo passa a oferecer 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela, bem como a outros oito atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos e 740 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas.

O Ipasgo foi criado em 1962, no governo Mauro Borges. Hoje tem 596.054 usuários, 3.089 prestadores credenciados em todo o estado, 841 clínicas, hospitais e laboratórios, além de 161 convênios com prefeituras, câmaras, sindicatos, entre outros. O instituto tem orçamento de quase R$ 2 bilhões por ano oriundo de recursos privados dos servidores públicos.

Ao longo desta história, passou por várias crises, com atrasos no pagamento de médicos e hospitais, suspensões de atendimentos, sucessivos déficits e inflamados debates sobre valores cobrados dos servidores.

(Com informações do site da Alego)