Juiz revoga decisão por reintegração de posse em fazenda ocupada pelo MST em Hidrolândia

Depois de dar liminar pela reintegração de posse da Fazenda São Lukas à prefeitura de Hidrolândia, hoje assentamento Dona Neura, que abriga cerca de 300 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeidada revogou a decisão. O entendimento é desta sexta-feira (18), uma vez que o magistrado soube da existência de outro processo.

Ele verificou que existem duas ações, conforme informado com juntada nos autos “pelo Diretor de Secretaria [em] despacho exarado pelo MM. Juiz Federal da 6ª Vara desta Seção Judiciária” e que “nas duas ações será necessário aferir a condição da posse da ora autora, de modo que haveria possibilidade de decisões judiciais conflitantes”.

“Assim sendo, (…) chamo o feito à ordem para revogar a decisão (…) que deferiu o pedido de
manutenção na posse, a fim de que o juízo prevento tenha ampla liberdade para analisar os pedidos deduzidos pelas partes, e determinar a redistribuição deste feito à 6ª Vara Federal da SJGO, por dependência ao processo acima referido, pois protocolado em horário anterior”, escreveu.

O despejo com base na reintegração de posse não chegou a ser cumprido, conforme relatou ao Mais Goiás a coordenadora do MST, Patrícia Cristiane. Ainda antes da revogação, ela explicou que a propriedade é da União e que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já havia informado que recorreria da decisão. De fato, o próprio Incra confirmou que a fazenda seria transformada em assentamento da reforma agrária.

Ocupação e reocupação

Vale lembrar, em meados de julho famílias reocuparam a Fazenda São Lukas. A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, iniciada em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com o lema “Pela Vida das Mulheres Contra Fome e Violência: Mulheres Sem Terra em Resistência“ – inclusive, a primeira ocupação ocorreu em março e houve o despejo no mesmo dia.

O acampamento instalado na área é denominado “Dona Neura“, em homenagem a Neurice Torres, vítima de feminicídio em setembro de 2022. Dona Neura era uma assentada da reforma agrária, conhecida por ser uma guardiã do Cerrado e defensora da Agroecologia.

O processo de destinação da propriedade foi transferido pela União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO), para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), representado pela Superintendência Regional do Incra em Goiás.

Fazenda ligada à exploração sexual de mulheres

A primeira ocupação, realizada em 25 de março de 2023, teve como objetivo acelerar o processo de retomada da política de reforma agrária em Goiás. Após ampla visibilidade proporcionada à situação da Fazenda São Lukas, diversas autoridades reuniram-se no Ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília (DF) em 27 de março de 2023 para tratar da destinação da área que havia sido alvo de uma operação que prendeu uma quadrilha de traficantes de mulheres em 2016.

Além de denunciar a violência contra as mulheres, a ocupação tem como objetivo principal recolocar o tema da reforma agrária na pauta de discussão da sociedade e do Estado brasileiro como uma alternativa para combater a fome, o desemprego e a desigualdade social.

Nova decisão: