Justiça afasta policial penal condenado de viabilizar entrada de celulares em presídio de Quirinópolis (GO)
Agente já foi condenado na esfera criminal, mas procedimento administrativo ainda não está concluído
Em decisão liminar, a Justiça acatou pedido do Ministério Público de Goiás e afastou do cargo um policial penal acusado de arquitetar e permitir a entrada de drogas e aparelhos celulares no presídio de Quirinópolis. Os crimes foram apurados em dois inquéritos policiais. Em razão de um desses episódios, ele foi preso em flagrante. O afastamento é por 90 dias.
A ação tramita na esfera civil e busca que a Justiça reconheça os atos de improbidade praticados por Thiago na condição de agente público. Na esfera criminal, ele já está condenado.
No processo, o promotor Pedro Henrique Silva Barbosa apontou ofensa aos princípios da administração pública praticada pelo agente público. Isso porque ele estava no exercício regular de suas funções e praticou condutas que contrariaram esses princípios, especialmente a legalidade e a moralidade, em razão dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e entrada de celulares no presídio. Além disso, sustenta a ação, feriu o Regulamento da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e o Estatuto dos Servidores Públicos de Goiás.
Além do pedido do afastamento, concedido liminarmente pela Justiça, o MP requereu o aproveitamento das provas produzidas na ação penal movida contra o acionado, a conclusão do procedimento administrativo disciplinar aberto contra ele e, por fim, o reconhecimento da improbidade e a imposição das sanções devidas, conforme a legislação.
Participação de preso e condenação criminal
Um dos inquéritos policiais constatou que Thiago foi preso por tráfico de drogas, associação para o tráfico e por fazer entrar celular no presídio, sem autorização legal.
Na ocasião, ele tinha a função de agente prisional na unidade de Quirinópolis, onde um dos detentos cumpria pena privativa de liberdade.
Esse preso prestava serviços no estabelecimento e ficava recolhido no alojamento chamado módulo de trabalho. Esse local ficava aberto das 7 horas até as 18 horas, quando os presos retornavam às suas celas.
Narra a ação que, no dia dos fatos, por volta das 20 horas, em 21 de maio de 2021, depois do recolhimento dos internos, Thiago foi até a cela onde estava seu comparsa e abriu a grade, mandando que ele fosse até o portão do presídio e recolhesse uma mochila, que deveria ser levada para a Ala A.
Quando o preso estava chegando no portão da ala indicada, foi abordado por um agente plantonista que vistoriou a mochila, encontrando 3 porções de maconha e 19 celulares. O agente pediu ajuda a outros funcionários, que apuraram que Thiago tinha permitido a saída do comparsa, sendo ele preso em flagrante.
Em relação a este caso, Thiago respondeu à ação penal pelos crimes cometidos, tendo sido condenado a 6 anos, 7 meses e 15 dias de prisão e à perda do cargo público.
Agente foi denunciado por agredir preso em Jataí
O outro inquérito policial verificou que Thiago agrediu fisicamente um preso e o ameaçou de morte. Esse presidiário cumpria pena no presídio de Jataí, local em que Thiago cumpria sua função de policial penal, até ser transferido para Rio Verde. A transferência aconteceu pelas denúncias de agressões físicas contra presos que teriam sido cometidas pelo agente público naquela unidade.
O detento em questão foi transferido de Jataí para Quirinópolis, sendo que, durante a sua condução, ele ficou na unidade de Rio Verde por alguns dias. Foi quando Thiago o agrediu, causando-lhe danos permanentes no ouvido. Na sequência, o homem foi, finalmente, para a cadeia de Quirinópolis.
No dia 22 de novembro de 2020, Thiago foi escalado para o plantão em Quirinópolis, quando os agentes começaram a fazer revista nas celas, até chegar onde o preso que já havia sido vítima do agente estava. Lá, o preso foi novamente agredido e, desta vez, ameaçado de morte.