Justiça condena empresas de Goiás em quase R$ 600 mil por trabalho análogo à escravidão
Neste momento, 139 pessoas e quatro instituições receberão a indenização
A Justiça condenou seis empresas de Goiás em quase R$ 600 mil de indenização por trabalho análogo a escravidão a 139 pessoas, neste momento. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPTGO), os funcionários receberam R$ 283 mil, enquanto o restante, R$ 315 mil, foram destinados a quatro entidades do Estado.
São elas: Hospital do Câncer Francisco Camargo e Fundação da Assistência Social São Benedito, R$ 100 mil cada; Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), R$ 75 mil; e o Projeto Trabalho e Cidadania, R$ 40 mil. Este último é ligado ao Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT).
Ainda de acordo com MPT, as empresas deverão regularizar uma série de irregularidades. “Por terem submetido trabalhadores a condições tão degradantes, além do dano moral individual, exigimos também o pagamento de dano moral coletivo, pois a sociedade como um todo foi prejudicada por essa prática tão humilhante”, explica o procurador-chefe do órgão, Alpiniano Lopes.
Vale lembrar, o MPT resgatou, entre 7 e 9 de fevereiro, mais de 150 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Acreúna e Quirinópolis. Destas, 139 atuavam em uma usina de cana-de-açúcar. Outras 13 em uma fábrica de ração.
De acordo com o órgão, eles vieram do Piauí, Bahia, Maranhão e Pernambuco por aliciadores de mão de obra. A promessa era de salários de R$ 2 mil a R$ 5 mil, o que não foi cumprido – recebiam o correspondente a uma diária e pagavam pela alimentação e pelas passagens do local de origem. Também tinham descontos indevidos nos salários, não recebiam 13º, férias e o FGTS não era recolhido.
Além disso, os alojamentos não tinham roupa de cama, armários e locais para preparo de refeições. Em sequência, o MPT cita que faltava equipamentos de proteção individual, ferramentas, instalações sanitárias e mais.
Um dos casos
Entre os casos, houve o resgate de um homem de 67 anos, que atuava como como caseiro em Quirinópolis, mas não tinha a Carteira de Trabalho assinada e recebia mensalmente apenas R$ 600, valor menor que um salário mínimo.
À época, o MPT revelou que o casebre estava em situação precária. Isso porque, tinha apenas um cômodo, 3mx5m de área e 1,6m de altura, com risco de queda das paredes. A cobertura era feita de telhas quebradas e plástico. Além disso, estava velho e bastante sujo. Também não havia vaso sanitário ou chuveiro, o que obrigava o casal a tomar banho e fazer necessidades fisiológicas do lado de fora do barracão.
A operação teve condução do MPTGO, Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).