Justiça fixa multa de R$ 500 em caso de cadela morta após ataque de chow chow em Goiânia
Catarina foi atacada por um chow-chow e um vira-lata em outubro deste ano e não resistiu
O resultado da audiência realizada nesta terça-feira (9), na qual a psicóloga Júlia Perillo buscou rever o acordo proposto pelo Ministério Público no caso da morte da cadela Catarina, terminou em frustração para a vítima e para defesa dela. Catarina, que havia sido resgatada das ruas, morreu após ser atacada por dois cães que, segundo moradores do Setor Sul, em Goiânia, circulam livremente pelo bairro há anos e já se envolveram em outras ocorrências.
Ao Mais Goiás, a advogada de Júlia, Nathalya Menezes, contou que, antes do início da sessão, a defesa tentou negociar com a promotora de Justiça o adiamento da audiência, para que o Ministério Público e o Juízo pudessem reavaliar o pedido de reclassificação do crime e transferir o processo para a Vara Criminal comum. Segundo a advogada, o objetivo era garantir que o caso fosse analisado sob a Lei de Crimes Ambientais.
A promotora, porém, manteve o entendimento inicial e resistiu à reanálise do caso. De acordo com a advogada, a representante do MP reforçou que, como titular da ação penal, possui liberdade para oferecer ou não a transação penal. Nesse caso, foi proposto um acordo de R$ 500. O valor foi aceito pela tutoral responsável pelos animais e o procedimento encerrado.
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Novas denúncias podem resultar em processo criminal, alerta advogada
A transação penal é um recurso previsto para infrações de menor potencial ofensivo e permite que o autor do fato pague uma multa ou preste serviços à comunidade para evitar a abertura de um processo criminal. Ao cumprir o acordo, não há registro de antecedente nem continuidade da ação penal.
Esse benefício, no entanto, só pode ser utilizado uma única vez. Caso ocorram novos episódios semelhantes envolvendo os mesmos animais, a transação penal não poderá ser novamente oferecida. Nessas situações, o Ministério Público será obrigado a apresentar denúncia, o que leva à abertura de um processo criminal.
A defesa de Júlia demonstrou descontentamento. “A vida de Catarina foi brutalmente ceifada, e a resposta estatal oferecida revela a fragilidade do nosso sistema penal, sobretudo quando se observa o histórico de reincidência e as múltiplas ocorrências anteriores envolvendo os mesmos animais”, declarou a advogada.