Justiça suspende licitação da Celg GT, nesta sexta-feira
Na decisão, juíza considera a modalidade escolhida, pregão eletrônico, inadequada; ela também aponta falta de publicidade do edital
A justiça suspendeu, por meio de mandado de segurança, um edital de licitação para a contratação de empresa para desestatizar a Celg Geração e Transmissão S.A. (Celg GT), nesta sexta-feira (14). Na decisão, a juíza Mariuccia Benício Soares Miguel considerou a modalidade escolhida, pregão eletrônico, como inadequada para a complexidade do caso.
Esta, segundo ela, “é uma modalidade de licitação própria para ser utilizada na compra de bens e serviços comuns de qualquer valor, os quais são caracterizados por não possuírem grande complexidade e de fácil reconhecimento no mercado”.
Segundo ela, o “objeto da prestação de serviços envolve atividades que exigem um grau técnico maior das empresas que irão concorrer na licitação”, ou seja, “o tipo de licitação não pode ser o menor preço, mas sim ‘técnica e preço’ ou ‘melhor técnica’.
Além disso, ela aponta haver irregularidade na divulgação do edital, que deveria ir além de publicação no Diário Oficial. O pedido de suspensão foi protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg).
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse o Estado ainda não foi intimado da decisão liminar. “Assim que ocorrer, a PGE vai avaliar o caso para definir as medidas que serão adotadas.”
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500. A matéria ainda terá o mérito julgado. A Celg de Participações (Celgpar) publicou o edital em 10 de julho.