52% dos presos são soltos após audiência de custódia: para delegado, isso não é ruim
"Permite aos presídios melhor qualidade em busca de reabilitação e ressocialização efetiva", afirma Rilmo Braga
Delegado titular da Central de Flagrantes em Goiânia, Rilmo Braga comentou o estudo que divulgou, nesta segunda-feira (15), a soltura de 52% dos presos após audiência de custódia. Segundo ele, a medida é benéfica, pois existem medidas cautelares eficazes, como o uso da tornozeleira eletrônica, o que contribuiu contra a superlotação carcerária. “Permite aos presídios melhor qualidade em busca de reabilitação e ressocialização efetiva.”
Rilmo cita que a Polícia Penal de Goiás tem desenvolvido um papel “brilhante” na ressocialização. Ele destaca que, em Aparecida de Goiânia, existem indústrias e fábricas que oportunizam trabalho aos presos. “Então, em relação à liberação após audiência de custódia, por meio de medidas cautelares, não vejo problema.”
Ele também comentou sobre outro dado da pesquisa: de que 19,3% dos presos relatam tortura, maus-tratos ou agressões nas audiências de custódia. O delegado não descarta, mas argumenta que é comum a defesa orientar o custodiado neste sentido, uma vez que as confissões são comuns. “Então, o único argumento para justificar a confissão, que ele não deveria ter feito, acaba sendo esse. Uma estratégia de defesa.”
Contudo, Rilmo ressalta que tem presenciado no Estado a diminuição desse tipo de violência policial. O agente entende que nada, hoje, fica em segredo. “Hoje todos têm uma câmera, praticamente todos os imóveis também têm monitoramento”, observa. “Acredito que a tortura tem se tornado algo excepcional. O que era regra no passado, hoje é exceção. Tenho convicção disso.”
Estudo
O levantamento foi realizado entre setembro e dezembro de 2024, com o acompanhamento de 1.206 audiências em dez cidades de seis estados (Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo). Ele foi produzido pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e divulgado nesta segunda-feira.
O estudo teve publicação no ano em que se completa uma década de audiências de custódia regulamentadas em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme os realizadores, ele “oferece um retrato amplo e atualizado da política, criada há dez anos, e evidencia que a virtualização das sessões, intensificada durante a pandemia, agravou problemas estruturais e fragilizou a função essencial das audiências: verificar a necessidade e legalidade das prisões, coibir abusos e prevenir a violência policial”.