Justiça dá liminar contra paralisação de servidores da educação de Senador Canedo

O desembargador Vicente Lopes determinou, liminarmente, que a Associação Municipal dos Servidores da Educação de Senador Canedo – que seria o Comando de Luta – não realizasse paralisação geral na quinta-feira (19). Vale destacar, foi neste ato que ficou definido a greve dos servidores municipais da educação a partir da segunda-feira (23). Ao Mais Goiás, a prefeitura afirma que, com isso, a assembleia com o indicativo passa a não valer.

Presidente da Associação, Angela de Oliveira afirma que não é o grupo dela quem organiza a paralisação, mas sim o Comando de Luta. “Movimento da própria categoria.” Questionada se haveria ligação, ela afirma que não, mas informa que a prefeitura tenta correlecionar os dois. “Eles querem vincular o Comando de Luta com a Associação, mas não faz parte.” Inclusive, uma nota foi emitida sobre o assunto – confira no fim da matéria.

Um professor membro do Comando de Luta reforçou a independência em relação à Associação e o Sindcanedo. Ele cita que as duas organizações estão impossibilitadas de atuar desde o começo do ano. “Então, foi criado o Comando de Luta. É mentira que tem relação. Nós organizamos exatamente porque não tínhamos mais instrumentos sindicais. Os próprios professores se organizaram”, explicou.

A fonte informa, ainda, que a decisão foi dada após o ato, depois das 15h. Além disso, reforça que a Associação não tem relação. “A greve é instrumento legítimo do trabalhador. não estamos tendo condições de dialogar.”

Ainda sobre a decisão

Ainda sobre a decisão judicial, em caso de descumprimento, o magistrado prevê multa diária de R$ 15 mil. A decisão acata pedido do município contra a Associação Municipal dos Servidores da Educação de Senador Canedo. Conforme demanda da própria prefeitura, a greve pode ocorrer com apenas 20% dos servidores.

“A educação é serviço essencial, cuja suspensão atinge diretamente crianças e adolescentes e consequentemente toda a sua família. Logo, a paralisação total deste serviço não é admitida”, escreveu o magistrado ainda na quinta-feira.

Mais cedo, na quinta, servidores da educação de Senador Canedo anunciaram uma greve geral a partir da próxima segunda-feira, caso não houvesse avanços nas negociações com o prefeito e o secretário de Educação do município. Atos de protesto aconteceram em frente ao Paço Municipal, na quinta.

Na data, a secretaria municipal de Educação informou que estava em discussão o enquadramento dos servidores administrativos no Plano da Educação, bem como a definição das horas dos professores, sendo hora-aula ou hora-relógio. Caso seja utilizado o segundo regime, a carga horária dos professores aumentará 5 horas, sem alteração nos salários. Esse é o principal ponto de negociação com os servidores.

Negociação

Victor Pellozo, secretário de Educação, pediu até segunda para apresentar uma proposta aos educadores, mas o prazo foi negado e o órgão teria que apresentar uma negociação em 24h.

Ao Mais Goiás, a pasta informou que entre os pontos cumpridos, estão o pagamento do Piso Nacional dos Professores desde o ano passado, a apresentação do Plano de Carreira e a garantia da segunda parcela de reajuste para os administradores.

Nova posição

A prefeitura de Senador Canedo enviou uma nova nota sobre o tema ao portal. Confira:

“A prefeitura de Senador Canedo por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo vem a público esclarecer a comunidade escolar a respeito das paralisações dos servidores da nossa rede de ensino.

As paralisações realizadas, que prejudicam nossos alunos e os próprios servidores, foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Informamos à toda população, que o PISO SALARIAL dos Professores é pago integralmente de acordo com a Legislação Federal. Os servidores administrativos receberam aumento de 15% neste ano e irão receber mais 15% no próximo ano, totalizando 30% de aumento salarial.

O valor inicial, pago aos professores no início de carreira em Senador Canedo, é superior ao piso pago nos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia. O município de Senador Canedo tem cumprido com suas obrigações legais e com as pautas negociadas com as categorias.

A proposta do PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, que vai beneficiar professores e servidores administrativos, foi apresentada nesta terça-feira (17/10). Após a reunião, os representantes das categorias, acordaram em fazer os ajustes que forem necessários. O que demonstra o evidente acolhimento e o diálogo por parte da administração municipal.

É importante que pais, responsáveis e alunos saibam que não houve REDUÇÃO DE SALÁRIO OU AUMENTO DA CARGA HORÁRIA e sim uma readequação para o cumprimento da legislação.

Por isso, os professores foram convocados para fazer uma nova modulação, ajustando seus horários para não haver perda salarial ou prejuízo ao ensino de nossos estudantes.

As paralisações ilegais realizadas neste momento são prejudiciais à toda comunidade escolar e principalmente, aos alunos que estão se preparando para avaliações e para o término do ano letivo.

Ressaltamos que prezamos pela legalidade, transparência e compromisso com servidores e alunos, e que o diálogo permanece acontecendo, como sempre foi realizado nesta administração.”

Nota da Associação:

“A Associação Municipal dos Servidores da Educação de Senador Canedo, sob orientação de sua Assessoria Jurídica fechará temporariamente seus grupos de WhatsApp.

Essa medida, torna-se necessária mediante aos constantes ataques judiciais impetrados pela prefeitura de Senador Canedo a esta Instituições que é representativa, respeitada e legitimada pela própria categoria dos trabalhadores da educação.

Como estratégia de culpabilizar a AMSESC, a prefeitura vem tentando a todo custo vincular o movimento “Comando de Luta”, que é um movimento de resistência organizado e conduzido pelos próprios trabalhadores da educação que, mediante aos recentes ataques aos seus direitos, às péssimas condições de trabalho, a não incorporação dos administrativos da educação ao plano de carreira, aumento da carga horária de trabalho dos professores e redução salarial, falta de infraestrutura e outras mazelas, resolvem assumir as rédeas do movimento de luta.

Repudiamos veemente essa ação covarde orquestrada pela prefeitura, que tenta nos prejudicar vinculando e deturpando nos autos de processos judiciais nossa imagem, já que, a prefeitura de forma desleal tem induzido o judiciário ao erro ao associar falas, participações e imagens de membros coordenadores da AMSESC, como sendo os verdadeiros responsáveis pela condução do movimento independente ” Comando de Luta “.

Arbitrariamente, o que a prefeitura está fazendo com os coordenadores da AMSESC, é o cerceamento do direito de protestar, reivindicar e lutar, garantias estas contidas na Constituição Federal.”