MP apura abordagens da PM contra youtuber em Cidade Ocidental e professor em Trindade

Policiais Militares (PMs) envolvidos em abordagens que resultaram nas prisões de um YouTuber negro, em Cidade Ocidental, e de um professor, em Trindade, são alvos de investigação do Ministério Público (MP-GO). No primeiro caso, influencer negro Filipe Ferreira filmava manobras de bicicleta quando foi algemado e levado à delegacia. O educador, por sua vez, transitava em um carro com uma faixa que chamava Bolsonaro de genocida. Casos, que tiveram repercussão nacional, ocorreram, respectivamente em 29/5 e 31/5, e causaram revolta nas redes sociais.

Os procedimentos de investigação criminal (PICs) foram instaurados pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e pelas Promotorias de Justiça das mencionadas comarcas. O Controle externo da atividade policial é previsto pelo artigo 129, VII, da Constituição Federal.

Cidade Ocidental

A portaria 2/2021 trata do caso de Cidade Ocidental. Com isso, o MP pretende determinar se a abordagem foi feita “de forma abrupta e desproporcional, infringindo normas operacionais da corporação”.

Na situação, ocorrida em 28 de maio, ás 11h12, policiais do 33° Batalhão da Polícia Militar realizavam patrulhamento no Lago Jacob quando avistaram um rapaz praticando esportes radicais e decidiram abordá-lo. Vídeo com mostra o tratamento ao que o rapaz foi submetido e gerou repercussão nacional negativa sobre o comportamento dos agentes públicos. Assista novamente:

O órgão ministerial também investiga a possível prática de constrangimento do abordado, por meio de grave ameaça advinda da atuação policial. “O PIC tem objetivo de apurar a autoria e a materialidade do possível crime militar previsto no artigo 222, do Código Penal Militar e de buscar futura responsabilização perante o Poder Judiciário”, aponta o MP.

O caso foi alvo de manifestações de repúdio oriundas de entidades como Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Distrito Federal (DF) (OAB-DF). A Polícia Militar também apura o caso.

Trindade

A ação movida pelo ministério público referente ao caso de Trindade está contida na Portaria 3/2021. No caso, professor que circulava em seu carro pelas ruas do município na tarde do último dia 31/5, foi detido por exibir no capô do carro uma faixa com os dizeres “Fora Bolsonaro genocida”.

Equipe do 22° Batalhão da Polícia Militar (PM) que patrulhava a região abordou o professor Arquidones Bites Leão e determinou que o motorista, que também é dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT) removesse a mensagem, sob alegação de que a atitude feria a Lei de Segurança Nacional.

Policial foi filmado (abaixo) dizendo que o professor estaria cometendo crime contra a honra do presidente e que seria preso caso não removesse o conteúdo. Diante da negativa, o professor foi levado à Delegacia de Trindade, onde delegado se recusou a lavrar auto de prisão em flagrante por entender ausência de justa causa.

Na sequência, o professor foi levado ainda à sede da Polícia Federal, onde delegado também entendeu que não havia indícios de práticas criminosas. O detido foi então liberado (vídeo abaixo). A situação registrada em vídeo também repercutiu nacionalmente e gerou o afastamento do policial responsável. OAB de Goiás e Polícia Federal também se manifestaram afirmando que não houve crime na conduta do professor. Cientista político afirma que problema é gerado por quebra de hierarquia da Polícia Militar.

De acordo com a portaria do MP, a conduta dos PMs configura, em tese, prática de crime militar, visto que tinha por objetivo constranger a vítima por meio de violência e grave ameaça, a fazer o que a lei não manda.