MP recomenda a Goiânia regularização de maternidades; prefeitura diz ter feito repasses
Documento foi enviado ao prefeito e ao secretário de Saúde nesta sexta
O Ministério Público de Goiás (MPGO) encaminhou uma recomendação ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), e ao secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, para regularizarem o atendimento nas maternidades Célia Câmara, Dona Íris e Nascer Cidadão, que são geridas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc). O documento é desta sexta-feira (22).
De acordo com o órgão, independentemente de acordo entre o Município e a Fundahc quanto aos valores devidos, a recomendação é seja feito o repasse de recursos que, por ora, encerre a suspensão de quaisquer atendimentos nessas unidades como medida emergencial. Segundo o documento, a não continuidade da prestação de serviços essenciais, por ação ou omissão indevida, implicará a adoção das ações cíveis e criminais adequadas. Foi dado o prazo de 24 horas para que a gestão informe o acolhimento da recomendação.
Segundo o MP, são investigadas reiteradas faltas de repasse de verbas pelo município para custeio das despesas decorrentes da execução dos Convênios nº 5/2018, nº 7/2019 e 1.075/2020, relacionados à gestão das três maternidades. Ao órgão, a Fundahc apresentou informações de elevados valores dos repasses não efetuados e que vêm se acumulando desde janeiro de 2021, somando R$ 73.213.980,62:
- Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara: o total em aberto até 30 de setembro é de R$ 34.356.621,11
- Hospital e Maternidade Dona Iris: o total em aberto até 30 de setembro é de R$ 27.898.617,14
- Maternidade Nascer Cidadão: o total em aberto até 30 de setembro é de R$ 10.958.742,37
A recomendação aponta, ainda, que esta situação deixa “incontáveis mulheres em estágio avançado de gravidez com risco à vida, inclusive dos nascituros, algumas com graves comorbidades, conforme fartamente noticiado por veículos de comunicação, até mesmo desnorteadas por não saberem para onde se dirigir diante dos iminentes partos”.
O Mais Goiás procurou a assessoria da secretaria municipal de Saúde (SMS) que enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de Goiânia informa que repassou R$17.068.180,90 à Fundahc neste mês de setembro. Os recursos garantiram o pagamento dos funcionários, vale alimentação, notas em aberto de profissionais contratados como Pessoa Jurídica e de fornecedores, permitindo a entrega de insumos para a retomada de atendimentos eletivos nesta segunda-feira (25/9).
A Fundahc e a Prefeitura de Goiânia informam que os valores em aberto serão validados, e em seguida será apresentado um cronograma de repasses.”