MP recomendará ações por segurança de abrigos de passageiros de ônibus em Aparecida

Após reunião com representantes do município de Aparecida de Goiânia, da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivos (CMTC) e da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), o Ministério Público de Goiás (MPGO) decidiu recomendar ações para garantir segurança de abrigos de passageiros de ônibus na cidade. O encontro, na terça (11), ocorre para debater medidas após o caso de Wellington Oliveira, que morreu esmagado por um ponto de ônibus, em 8 de março.

A reunião foi coordenada pelo promotor de Justiça Paulo Ricardo Gontijo Loyola. O órgão afirma que, uma vez que não inexiste acordo entre a prefeitura e a CMTC, caberá ao MP formalizar uma recomendação aos órgãos envolvidos com a questão, orientando a implementação de ações que garantam a segurança dos abrigos na comarca.

Reunião anterior

Ainda em março, durante reunião inicial, foi definido que a CMTC encaminharia à Defesa Civil de Aparecida de Goiânia relatório contendo o levantamento de todos os pontos de ônibus instalados na cidade. O documento apresentado apontou que, das 1.374 paradas existentes, 665 possuem abrigo para os usuários. O órgão municipal esclareceu que, desde o incidente com vítima fatal ocorrido no início do mês passado, foram removidos 22 abrigos que ofereciam algum risco à população e outros 7 deverão ser retirados nos próximos dias.

Ficou acertado, então, que a Defesa Civil seguiria com vistorias de todos os abrigos de passageiros de ônibus, ativos ou não, priorizando os de estrutura de concreto, com a interdição e retirada dos que estiverem em situação precária. Essas diligências deverão ser comunicadas ao Ministério Público semanalmente, às terças-feiras, com o relatório dos trabalhos realizados. As informações também serão repassadas à CMTC, para atualização dos dados.

Além disso, o município manterá um canal de comunicação com o cidadão, no qual é possível informar eventuais ocorrências de abrigos danificados ou com risco de desabamento, por meio do telefone (62) 3545-6041 – ligação e WhatsApp.

Tragédia

A estrutura de um ponto de ônibus no Jardim das Cascatas, em Aparecida de Goiânia, desabou sobre Wellington Oliveira, 27 anos, um prestador de serviço da prefeitura. O acidente aconteceu na manhã de quarta-feira.

Segundo informações, o homem, funcionário de uma empresa de engenharia que presta serviço para a prefeitura da cidade, iria tomar café com amigos quando foi atingido pelo teto do ponto. Segundo o Corpo de Bombeiros, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local e confirmou a morte. “Foi realizado o içamento da estrutura e retirada do corpo, que foi levado pelo Instituto Médico Legal (IML)”, informou ao portal. A corporação não deu detalhes sobre os ferimentos causados pelo acidente.

De acordo com populares, a estrutura do ponto já estava em risco e ofícios foram enviados à prefeitura. Inclusive, o vereador Leandro da Pamonharia enviou, pelo menos, dois desses documentos. “Uma tragédia anunciada”, disse o parlamentar ao Mais Goiás. “A prefeitura me deixou sem resposta. A comunidade, os moradores cobrando… Esse ano fiz mais um ofício, infelizmente não atenderam”, completou e afirmou que, ainda hoje, irá ao local.

Destaca-se, o primeiro ofício de Leandro, datado de abril de 2022, pedia que a prefeitura enviasse “uma equipe competente para realizar um serviço de remoção de um ponto de ônibus (…). Segundo os moradores da região, o mesmo está muito ruim, desmontando, podendo, assim, causar até um acidente”.

Responsabilidade

Ainda no dia do acidente, a prefeitura de Aparecida afirmou que “o sistema de transporte coletivo na Região Metropolitana é de responsabilidade e operado pelo Consórcio Rede Mob sob fiscalização da CMTC”. Disse, ainda, que o este tipo de abrigo de concreto não foi instalado pela administração municipal.

A CMTC, por sua vez, respondeu que a manutenção, realocação e instalação dos pontos de ônibus são de responsabilidade das prefeituras. “Cabe à CMTC, como órgão gestor, planejar a marcação de pontos e coordenar a instalação desses equipamentos, em atendimento à Política Nacional de Mobilidade Urbana. A CMTC iniciou avaliação minuciosa de todos os abrigos da Região Metropolitana para cobrar e ajudar as prefeituras a solucionar os problemas estruturais dos equipamentos.”

A Companhia, inclusive, enviou um documento ao portal, no qual consta a assinatura do ex-prefeito Gustavo Mendanha, que era presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), que estabelece aos municípios da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) a responsabilidade “por promover a manutenção, realocação ou instalação de abrigos, quando necessário, nos pontos de parada existentes em seus limites territoriais”. O texto é de janeiro de 2018.

Em nova posição, no dia seguinte ao acidente, a prefeitura de Aparecida expôs que a Procuradoria-Geral do Municípios propôs à CMTC, em reunião no mês de janeiro desde ano, “que a responsabilidade pelos abrigos ficasse com o Consórcio RedeMob, que opera e explora o sistema de transporte coletivo urbano na Região Metropolitana de Goiânia”.