“Nenhuma evidência de discriminação” afirma PCMG sobre concurso para delegado questionado por advogado goiano com nanismo
PCMG diz que advogado foi reprovado no teste físico e que edital segue legislação que garante participação de pessoas com deficiência
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) afirmou que não há evidências de discriminação no concurso para delegado questionado pelo advogado goiano Matheus Menezes, que tem nanismo e foi eliminado após o Teste de Aptidão Física (TAF). Segundo a corporação, o candidato participou regularmente do processo seletivo e foi considerado inapto apenas na etapa biofísica, responsável por avaliar a capacidade física dos participantes.
“Em relação ao candidato citado, a PCMG informa que ele se inscreveu no concurso público para a carreira de Delegado de Polícia Substituto, Edital 01/2024, sendo aprovado nas provas de conhecimentos objetiva, dissertativa, oral, exames biomédicos. Todavia, nos exames biofísicos o candidato foi considerado inapto”, diz a nota enviada ao Mais Goiás. De acordo com a corporação, os testes são previstos no edital e fazem parte das exigências legais para o exercício da carreira policial.
O concurso em questão é regido pelo Edital nº 01/2024, que oferece 54 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Substituto e é realizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FVG). O processo seletivo também prevê reserva de 10% das vagas para candidatos com deficiência, conforme determina a legislação.
Teste físico é exigência da carreira
A Polícia Civil explicou ainda que o exame biofísico não é um critério novo e está previsto na legislação que regula a carreira policial no estado, especialmente na Lei Complementar 129, de 2013. Segundo a instituição, a avaliação busca verificar se o candidato possui condições físicas compatíveis com as atividades exigidas no cargo de delegado, que podem incluir perseguições, deslocamento em terrenos de difícil acesso e participação em operações policiais.
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A corporação ressaltou que os testes físicos são aplicados por profissionais habilitados e fazem parte de uma fase obrigatória da seleção, pela qual passam todos os candidatos classificados nas etapas anteriores.
Ainda conforme a PCMG, “permitir a aprovação de candidatos considerados inaptos nessa fase poderia violar os princípios de igualdade e razoabilidade previstos na administração pública”.
Caso foi levantado por advogado goiano
O questionamento ao concurso foi feito pelo advogado goiano Matheus Menezes, que denunciou ter sido vítima de discriminação após não conseguir avançar no Teste de Aptidão Física. Ele afirma que se inscreveu como candidato com deficiência e apresentou laudos médicos solicitando adaptações para a etapa física, mas a prova teria sido aplicada com os mesmos critérios utilizados para candidatos da ampla concorrência.
Para chegar à fase do teste físico, Menezes havia sido aprovado em etapas anteriores do concurso, incluindo provas objetivas, discursivas e avaliação oral.
Em vídeos divulgados pelo candidato, ele aparece realizando provas de corrida, flexão e salto. Em uma das tentativas, foi exigido salto de 1,65 metro, índice que, segundo ele, também foi aplicado aos demais participantes.
Polícia diz que pessoas com deficiência já foram aprovadas
Na nota oficial, a Polícia Civil de Minas Gerais ressaltou ainda que candidatos com deficiência já foram aprovados em concursos anteriores da instituição, inclusive em etapas que exigiam testes físicos.
“Nos últimos concursos promovidos vários são os candidatos com deficiência (um, inclusive, aprovado em Concurso anterior para o cargo de Perito Criminal faz uso de uma prótese em uma das pernas) que se submeteram a todos as fases, inclusive a fase dos Exames Biofísicos, de maneira igualitária aos demais candidatos, e foram aprovados com louvor”. Estes candidatos são, hoje, servidores que muito engrandecem o quadro funcional da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais”, conclui.