Operação prende 2 pessoas e apreende cigarros eletrônicos em comércios de Anápolis

Uma operação realizada pelo Procon Anápolis, em parceria com a Polícia Civil, apreendeu diversos aparelhos de cigarros eletrônicos e produtos relacionados. A ação aconteceu na quinta-feira (30/10) em estabelecimentos comerciais suspeitos de vender os dispositivos que são proibidos no Brasil.

Durante essa etapa da operação denominada “Fumaça Eletrônica”, as equipes apreendem mais de 200 produtos irregulares, entre cigarros eletrônicos, refis, essências e diversos acessórios destinados ao uso dos chamados vapes, além de cigarros de origem desconhecida, cuja comercialização é terminantemente proibida no Brasil. Duas pessoas também foram presas em flagrante.

A venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil por uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Ela veta a fabricação, importação, comercialização e qualquer forma de propaganda desses dispositivos em todo o território nacional.

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Em Anápolis, a Câmara Municipal já aprovou um projeto de lei que proíbe o uso desses dispositivos em espaços públicos e aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.

As operações de fiscalização seguem em andamento para que a legislação sanitária seja cumprida. O comércio ilegal desses dispositivos sujeita os infratores a penalidades administrativas e criminais.