Pirenópolis faz campanha para cadastrar e recadastrar Casas de Temporada

A Secretaria de Fazenda e Finanças Públicas de Pirenópolis está fazendo uma campanha de cadastramento e recadastramento de casas de temporada no município. O objetivo da iniciativa é de promover maior controle e regularização das propriedades utilizadas para fins turísticos.

Segundo a pasta, a crescente popularidade de Pirenópolis como destino turístico tem levado a um aumento no número de casas de temporada disponíveis para aluguel. “Com o intuito de garantir que essas atividades estejam em conformidade com as regulamentações locais e também contribuir para a arrecadação de impostos, a Secretaria de Fazenda está adotando essa iniciativa de cadastramento e recadastramento”, informa a secretaria.

Os proprietários de casas de temporada devem comparecer ao Departamento de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, onde serão orientados sobre o processo de inscrição. A documentação necessária inclui cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Esses dados serão utilizados para atualizar os registros das propriedades e regularizar sua situação perante a administração municipal.

O não cumprimento do cadastramento ou recadastramento sujeita os proprietários à fiscalização por parte das autoridades competentes. Além disso, a falta de regularização pode resultar em aplicação de multas e outras sanções, de acordo com a legislação vigente.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda no telefone (62) 3331-1538.