TRT-GO

Pizzaria de Goiânia deve indenizar pizzaiolo que perdeu dedos em acidente de trabalho

Condenação do primeiro grau foi mantida, mas valor reduzido de R$ 100 mil para R$ 50 mil

Francisco Costa 26/06/2025 13:54

Pizzaria de Goiânia deve indenizar pizzaiolo que perdeu dedos em acidente de trabalho

A Justiça manteve a condenação de uma pizzaria e hamburgueria de Goiânia por acidente de trabalho que resultou na amputação de quatro dedos da mão direita de um pizzaiolo um mês após ser admitido. A decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) é do último dia 7 de junho.

Conforme a ação, o trabalhador manuseava um forno industrial, que estava sem os dispositivos obrigatórios de segurança, quando ocorreu o acidente, em junho de 2023. A 7ª Vara do Trabalho de Goiânia já havia condenado a empresa em R$ 100 mil, mas a pizzaria recorreu ao TRT, pedindo a exclusão ou a redução do valor da condenação para R$ 10 mil, ou R$ 20 mil.

Na defesa, alegaram que o forno era de simples manuseio e que o trabalhador tinha as informações e recomendações para operá-lo. Disse, ainda, que o valor da condenação era superior a outras decisões da Corte e do Tribunal Superior do Trabalho. O TRT reduziu o valor para R$ 50 mil.

Relatora do caso, a desembargadora Rosa Nair Reis citou que a proteção da corrente da esteira do forno tinha sido retirada pela empresa. Além disso, a perícia confirmou que a remoção foi determinante para a ocorrência do acidente. “Os vídeos e as testemunhas deixam claro que foi feita uma espécie de ‘gambiarra’ no equipamento, comprometendo sua segurança”, afirmou.

Para ela, “a conduta da reclamada não foi previdente, além de haver ato ilícito pela inobservância de regras de segurança do trabalho”. Da mesma forma, não foi comprovada negligência, imperícia ou imprudência do trabalhador.

Além da indenização, o acórdão também entendeu pela rescisão indireta do contrato por falta grave do empregador. Com isso, o autor também receberá verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, FGTS com multa de 40% e indenização referente à estabilidade provisória decorrente do acidente.