Policial militar que atuou no acidente com Césio-137 será promovido por ato de bravura

Um policial militar que prestou serviços no acidente radioativo do Césio 137 conseguiu na Justiça o direito de ser promovido por ato de bravura, quase 35 anos depois. O direito, reconhecido pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), permite que o policial receba aumento remuneratório a partir da data de impetração do mandado.

Os advogados relatam no processo que o 2º Sargento da inatividade atuou na remoção de rejeitos radioativos, escoltou caminhões até os depósitos em Abadia de Goiás e serviu de guarda no local.

Afirmaram ainda que ele foi reconhecido, pela Lei Estadual 14.226/02, como um dos militares que participou da descontaminação da área onde ocorreu o acidente com o Césio-137, ou seja: realizou atividade de alto risco com possível contato com a radiação, sem as condições adequadas e em ambiente insalubre.

Pedido negado

A Comissão de Promoção de Praças (CPP) negou o pedido com a alegação de que não havia provas de uma solicitação de pensão vitalícia pelo Centro de Assistência dos Radioacidentados. Além disso, ressaltou a ausência de comprovação de ato de bravura.

No entanto, o relator, desembargador Maurício Porfírio Rosa, explicou que a definição de ato de bravura é tida como aquela que resulta do reconhecimento de ato ou atos incomuns de coragem e audácia. No caso em questão, ficou evidente que o policial ultrapassou os limites normais do cumprimento de sua função e por isso “não há razão para se proceder diferente”.

Césio-137

O acidente com o Césio-137 aconteceu em setembro de 1987, em Goiânia, após o manuseio de forma incorreta de um aparelho de radioterapia abandonado em clínica de radioterapia desativada.

Com a violação do equipamento, foram espalhados no meio ambiente vários fragmentos de 137Cs, na forma de pó azul brilhante, o que provocou a contaminação de diversos locais e contaminou. centenas de pessoas. Ao menos 4 morreram, entre os óbitos está a menina de seis anos, Leide das Neves Ferreira, sobrinha do homem que encontrou o aparelho.

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