Prefeitura de Goiânia cria comissão para analisar pedidos de autorização de feirantes

Os feirantes de Goiânia passam a contar, a partir de quarta-feira (3), com uma comissão exclusiva para analisar os pedidos de autorização de funcionamento. A medida foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial do Município e assinada pelo secretário-executivo da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), José Silva Soares Neto.

O novo grupo será responsável por avaliar todos os processos apresentados pelos comerciantes que desejam atuar nas feiras livres e especiais da capital. A comissão é formada por três servidores: Karisson Ferreira Sobrinho, que presidirá os trabalhos, Rodrigo de Abreu Cabral e Gabriel Wagner Prudente de Ávila. Eles deverão examinar documentos, solicitar diligências quando necessário e emitir os pareceres que definem se o feirante recebe ou não autorização da Prefeitura. As funções serão exercidas sem remuneração extra.

A criação do grupo faz parte da reorganização da gestão das feiras, que passou à Segenp após a Lei Complementar nº 382/2024. Além disso, segue regras do Decreto Municipal nº 2.835/2014, que exige análise técnica e administrativa dos pedidos dos feirantes.

A comissão é um dos primeiros passos da Segenp para o recadastramento geral dos feirantes, ainda sem data para começar. Segundo o secretário José Neto, a pasta trabalha agora no levantamento de dados e no mapeamento das feiras. Ele afirmou também que está em desenvolvimento um sistema digital para facilitar e agilizar a troca de informações, além de dar mais transparência ao processo sem aumento nas taxas.

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José Neto destaca que cada caso será analisado separadamente, já que muitos feirantes têm pendências distintas. Alguns precisam apenas atualizar um documento, outros precisam transferir a banca ou reorganizar a documentação da estrutura. “Não existe um número fixo de etapas. A ideia é deixar o cadastro sempre atualizado”, explicou.

O secretário também defende que o recadastramento se torne periódico, considerando mudanças comuns entre os feirantes, como troca de ponto, mudança de cidade ou saída da atividade. “É apenas uma forma de manter o sistema condizente com a realidade, sem mexer no valor das taxas”, reforçou.

Desde outubro, a Segenp orienta feirantes que ainda estão irregulares a entregar os documentos necessários para regularização. Neto também lembra que comerciantes devem ficar atentos às mudanças previstas no novo Código de Posturas, que já está em vigor e traz novas exigências para quem atua nas feiras da capital.