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'ADOÇÃO'

Prefeitura quer pessoas para cuidar das praças de Goiânia

“Essas parcerias têm gerado resultados duradouros, contribuindo para a melhoria do ambiente urbano”, argumenta o prefeito

Felipe Cardoso Felipe Cardoso
De acordo com o prefeito Sandro Mabel, o programa busca fortalecer a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada (Foto: Prefeitura de Goiânia)

Nos últimos meses, a prefeitura de Goiânia tem se dedicado a ampliar as ações em parceria com o setor privado e a sociedade civil. Dessa vez, o Executivo passou a incentivar a adesão ao programa Adote Uma Praça, que atribui a pessoas físicas ou jurídicas a responsabilidade de conservação e revitalização de praças, áreas verdes, monumentos e vielas da capital.

De acordo com o prefeito Sandro Mabel, o programa busca fortalecer a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. “Essas parcerias têm gerado resultados duradouros, contribuindo para a melhoria do ambiente urbano e da qualidade de vida dos moradores”, afirmou. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan).

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Entre os exemplos citados pela administração municipal estão a Alameda Ricardo Paranhos, considerada um caso de sucesso em revitalização urbana, e a Viela 36, no Setor Marista, que passa por obras para se tornar um novo espaço de convivência.

Criado pela Lei nº 10.346/2019, o programa estabelece regras para a formalização dos termos de cooperação entre o poder público e os adotantes. Os projetos são avaliados tecnicamente e precisam atender a critérios de acessibilidade, mobilidade e segurança antes da assinatura dos acordos, que têm validade de até três anos, com possibilidade de renovação.

Contrapartida

A legislação garante ao adotante a possibilidade de instalar placas ou inscrições com seu nome, marca ou logotipo no espaço adotado. Isso, segundo a prefeitura, garante reconhecimento público da parceria. A ideia é que as placas sirvam para a identificação e reconhecimento, não como propaganda.

Sendo assim, o benefício do adotante é o reconhecimento público pelo apoio à cidade, o que pode ser interpretado como uma forma de marketing social ou publicidade institucional positiva, associando sua imagem à responsabilidade ambiental e urbana.

Apesar dos custos e responsabilidades com a manutenção do local, o adotante não adquire nenhum direito de propriedade sobre o espaço. Ele também não pode restringir o acesso público, nem recebe qualquer compensação financeira ou incentivos fiscais.

Passo a passo

Os interessados devem protocolar requerimento junto à Seplan, apresentando uma proposta de manutenção ou melhoria urbana acompanhada da documentação técnica necessária. Após a análise e a publicação da autorização no Diário Oficial do Município, o termo de cooperação é firmado, permitindo o início das intervenções.

Pela lei, a Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável (Suppug) fica responsável pela publicação, elaboração e manutenção do cadastro atualizado dos bens adotados. Já a Secretaria Geral da Seplan fica responsável pela publicação das propostas apresentadas e Termo de Cooperação no Diário Oficial do Município de Goiânia.

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Para cada Termo de Cooperação realizado entre o poder público municipal e a parte adotante será designado um fiscal, servidor técnico, que acompanhará a execução do projeto urbano-paisagístico.

Cemitérios…

Conforme mostrado pela reportagem do Mais Goiás, a prefeitura também estuda a possibilidade de firmar parceria com a iniciativa privada para a gestão dos quatro cemitérios da capital: Parque, Santana, Vale da Paz e Jardim da Saudade. A proposta prevê a terceirização dos serviços de manutenção, segurança e zeladoria, mantendo a fiscalização sob responsabilidade do poder público municipal.

Segundo a administração, já foram iniciados estudos técnicos para analisar a viabilidade da concessão. “Estamos realizando, por verificador independente, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Essa etapa é anterior à licitação. O tempo para sua conclusão depende das características de cada aparelho público e, muitas vezes, são necessários estudos mais demorados”, disse a Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) por meio de nota enviada ao Mais Goiás.

A pasta acrescentou ainda que, em caso de confirmação da viabilidade, tanto para os cemitérios quanto para as possíveis concessionárias, a prefeitura poderá, então, iniciar o processo de elaboração e publicação do edital de concessão. Até o momento, porém, não há empresas interessadas na proposta.

A intenção da administração municipal é buscar alternativas para garantir a conservação e o bom funcionamento dos espaços, já que não existe um fundo próprio para custear a manutenção dos cemitérios.

…E parques

Em agosto, a reportagem também mostrou que o prefeito Sandro Mabel (UB) deu início a estudos para a concessão dos parques de Goiânia à iniciativa privada. O consultor da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias, Flávio Rassi, explicou ao Mais Goiás, no entanto, que isso não é sinônimo de privatização.

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“Concessão é diferente. No nosso caso, passa a gestão, mas a propriedade continua com o município.” Ele também garantiu que não haverá nenhum tipo de cobrança à população para utilização do local público.

“Essa iniciativa pode ser remunerada de outras formas, como um estande de vendas, mídia, a empresa pode realizar eventos no parque. Pode fazer praça de alimentação… Então, ela vai se remunerar por produtos e serviços ou propaganda”, esclarece e diz que quem assumir poderá ser criativo, desde que respeite e melhore o espaço de convivência e a área ambiental. “E quem arruma, arruma para todos. Todos vão usufruir, não só os clientes. Fora que os eventos, em geral, são abertos ao público.”

Sobre prazos, Rassi acredita que até o primeiro trimestre de 2026 estejam concluídos os estudos técnicos de viabilidade, economia, parte financeira e ambiental. “Cada parque exige um estudo diferente. Pode ser concedido no todo ou em partes, mas sempre pensando na melhoria da visitação e ambiental.” Após essa etapa, a sociedade ainda deverá ser ouvida, explica o consultor.