Prefeitura realiza atualizações topográficas para desapropriação de imóveis às margens do Córrego Cascavel

A Prefeitura de Goiânia deu início às atualizações topográficas necessárias para avançar no processo de desapropriação de imóveis localizados às margens direita e esquerda do Córrego Cascavel. A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), tem como objetivo definir com precisão quantos imóveis serão impactados pelas intervenções.

O decreto nº 2879, de 27 de novembro de 2025, declarou de utilidade pública áreas às margens do córrego para fins de desapropriação. Segundo a Seinfra, o novo decreto atualiza o decreto nº 4936/2013 e atende a uma exigência da Caixa Econômica Federal, já que o município busca contratar um convênio para custear a conclusão das obras entre a Avenida Padre Wendel e a Avenida Leste Oeste.

Retomado em agosto deste ano, o projeto prevê a desapropriação de imóveis com ou sem edificação localizados no trecho entre o Ribeirão Anicuns e a Avenida Castelo Branco. Além da canalização do curso hídrico, estão previstas a implantação de pistas marginais, a construção de uma bacia de detenção e a execução da microdrenagem.

A área atingida inclui uma faixa de 50 metros em cada margem do córrego. Embora o processo de desapropriação esteja formalmente em andamento desde 2014, período em que as obras foram iniciadas ainda na gestão Paulo Garcia (PT), até o momento nenhum imóvel foi efetivamente desapropriado.

A obra integra o calendário de ações prioritárias da administração do prefeito Sandro Mabel (UB), definidas, dias depois da posse, pelo Gabinete Executivo de Projetos Prioritários e pelo Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Gepp).

Andamento das obras

As intervenções avançaram nesta semana com a concretagem do trecho remanescente da canalização entre as avenidas Padre Wendel e Castelo Branco. Foram executados serviços nos dois lados do canal, correspondentes a cerca de 80 metros lineares de paredes, utilizando aproximadamente 60 m³ de concreto.

O trecho remanescente contempla 400 metros de canalização, com previsão de uso de 300 m³ de concreto. A etapa atual envolve a conclusão das paredes laterais deixadas inacabadas no contrato anterior. São 200 metros de estrutura em cada margem, divididos em cinco etapas de concretagem por lado.

As ferragens das paredes laterais, totalizando 400 metros de armação, já estão totalmente instaladas entre a Avenida Castelo Branco e a Avenida Anhanguera. A Seinfra reforça que “não há precisão de construção de pista de rolamento neste trecho no projeto”.

Repasse e exigências

O convênio a ser contratado é de R$ 29.965.012,00, valor integralmente destinado ao custeio das obras. Parte desses recursos, segundo a Seinfra, poderá ser utilizada para efetivar desapropriações. Conforme a pasta, “nos processos de desapropriações somente é indenizado o que é necessário para a realização das obras. Áreas remanescentes permanecem de domínio do proprietário, como de praxe”.

A Seinfra lembra, ainda, que a publicação do decreto de utilidade pública integra as exigências do Termo de Compromisso do Ministério das Cidades (MCIDADES 970654/2024), pendências que precisam ser sanadas para evitar a suspensão de cláusulas que impediriam a contratação do convênio.