Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás preso em ação da polícia diz não conhecer alvos

O advogado Romero Ferraz Filho, que representa o procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Cristiano Oliveira de Siqueira, disse que o cliente dele não conhece os fatos que lhe são atribuídos e nem as pessoas presas com ele nesta terça-feira (20). Na data, a Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou a Operação Prince John, que apura fraude de impostos, culminando na prisão temporária de cinco pessoas. Para o jurista, não há necessidade da detenção decretada.

A polícia teria apreendido cerca de R$ 190 mil na casa do procurador. Em nota, a Casa de Leis disse desconhecer a ação e que “não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa”.

Já o advogado de Cristiano, Romero Ferraz, afirmou que o cliente dele nunca foi ouvido sobre os fatos apurados. “Tivesse sido, por certo, teria condições de esclarecer e evidenciar a inexistência de qualquer fato ilícito praticado. E ainda, que os valores por si recebidos são inerentes a recebimento de honorários advocatícios por serviços devidamente prestados, conforme se comprovará em Juízo.”

Operação

Conforme a corporação, todos os alvos são suspeitos de participarem de um esquema de falsificação de documentos públicos, que serviriam para fraudar o pagamento de impostos no Estado. Investigações mostram que a quadrilha movimentou, em apenas 2 anos, quase meio bilhão de reais. Ao todo, foram 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Goiânia, Acreúna, Edeia, Paraúna e Goianésia; cinco mandados de prisão temporária e a Justiça autorizou o sequestro de mais de R$ 5,3 milhões.

A própria Secretaria da Economia foi quem denunciou o caso à Polícia Civil, em 2024. Apuração feita pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) descobriu que o grupo, composto por uma advogada, dois tabelionários que trabalhavam em um cartório e os dois servidores públicos, procuravam parentes de pessoas falecidas recentemente e prometiam reduzir a 2% os valores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Normalmente, segundo o delegado Bruno Barros, da Deccor, a alíquota desse imposto chega a 8%.

Além de terem informações privilegiadas sobre quem deveriam abordar, os golpistas falsificavam documentos. Apesar de receberem altos valores, eles nunca conseguiam a redução do imposto. Somente uma das vítimas, conforme apurou a polícia, repassou R$ 17 milhões ao grupo.

Crimes apurados:

• Associação criminosa;
• Estelionato;
• Falsificação de documento público;
• Falsidade Ideológica;
• Uso de documento falso;
• Corrupção passiva;
• Corrupção ativa; e
• Extorsão.

Joias também

Durante o cumprimento dos mandados de prisão realizados na manhã desta terça-feira, os agentes da Deccor encontraram, também, dinheiro e joias – somado ao valor apreendido com o procurador da Alego, seriam aproximadamente R$ 300 mil. Em dois anos, de acordo com as investigações, o grupo criminoso movimentou R$ 350 milhões e realizou saques em valores que ultrapassam R$ 4 milhões.

As identidades dos cinco presos, que responderão por associação criminosa, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e extorsão, não foram reveladas.

Por meio de nota encaminhada à imprensa, a Secretaria da Economia disse que acompanha o caso e espera a conclusão das investigações para definir o futuro do servidor. Já a Alego afirmou desconhecer detalhes sobre a operação, mas afirmou que não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta. A pedido da PC, os dois servidores foram afastados de suas funções por 60 dias.

Nota da defesa do procurador

“O advogado ROMERO FERRAZ FILHO, responsável pela defesa técnica do Advogado e Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, CRISTIANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA, esclarece que seu cliente nega veementemente os fatos que lhe são atribuídos e que não conhece as pessoas que foram presas nesta ocasião.

Esclarece, ainda, que seu cliente nunca foi ouvido sobre os fatos apurados. Tivesse sido, por certo, teria condições de esclarecer e evidenciar a inexistência de qualquer fato ilícito praticado. E ainda, que os valores por si recebidos são inerentes a recebimento de honorários advocatícios por serviços devidamente prestados, conforme se comprovará em Juízo.

Por fim, registra que acessou há pouco o processo e que entende inexistirem elementos concretos que evidenciam a necessidade da prisão temporária decretada, a qual espera ser revogada, uma vez que todas as provas foram colhidas e as diligências investigativas cumpridas, conforme comunicação da AUTORIDADE POLICIAL.”

Nota da Assembleia Legislativa de Goiás

“A Assembleia Legislativa de Goiás não tem conhecimento da operação da Polícia Civil que investiga um dos servidores da Casa. A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa. A Assembleia Legislativa de Goiás reprova veementemente este tipo de conduta e está à disposição da Polícia Civil e dos órgãos competentes para colaborar com as investigações.“

Nota do Sindifisco

“O Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) tomou conhecimento da operação conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO), que resultou na detenção de um de seus filiados.

A entidade acompanha os desdobramentos do caso por meio de seu Departamento Jurídico e aguarda atualizações sobre as investigações, reafirmando sua confiança no respeito ao devido processo legal e na presunção de inocência do servidor envolvido.“