Rampas para cadeirantes terminam em mato e bueiro em Ceres; moradores denunciam descaso
Município afirma que obras seguem projetos técnicos previamente aprovados pela Caixa Econômica Federal e pelo Governo Federal, e que intervenções não poderiam deixar de ser feitas
Moradores de Ceres procuraram o Mais Goiás nesta quinta-feira (23) para denunciar um fato inusitado: rampas de acessibilidade construídas na cidade que não cumprem nenhuma função prática. Em vídeos enviados ao portal, é possível ver estruturas destinadas a cadeirantes que terminam abruptamente em barrancos, vegetação e até mesmo bueiros, tornando seu uso impossível.
O que deveria representar acessibilidade pode ser, na verdade, uma situação de risco às pessoas que deveria beneficiar. Inclusive, moradores suspeitam que as intervenções ocorreram não para garantir acessibilidade real, mas para cumprir formalmente alguma exigência contratual vinculada a um financiamento da Caixa Econômica Federal para pavimentação asfáltica.
O aposentado Thiago Belchior de Oliveira é tetraplégico. Segundo ele, as rampas estão em vários pontos da cidade. Ao mesmo tempo, locais de grande fluxo de pessoas que precisam do benefício não têm. “Eu me sinto desrespeitado. Essas mesmas rampas são cobradas desde a gestão passada e nada acontece”, afirma. Para ele, estas possivelmente foram feitas devido a alguma exigência de contrato. “Porém, as rampas atendem ao contrato, mas não atendem à necessidade da população. Eles estão sem nenhum tipo de funcionalidade”, lamenta.
Presidente da Associação dos Portadores de Deficiência Física de Ceres (Adeficer), Adson Sabino diz que está apurando a situação. “Queremos saber se é a prefeitura que está fazendo, se é apenas uma contrapartida a um empréstimo da Caixa Econômica… São rampas que não chegam a lugar algum”, afirmou. “É uma aberração, uma ignorância que estão fazendo com a pessoa com deficiência. É degradante. Temos faixas que não estão rebaixadas nem de um lado nem do outro. São vários erros de acessibilidade na cidade.”
Adson entende que existem muitos aclives e declives no município. Ele, contudo, cobra mais respeito aos deficientes. Ele cita que os principais locais são: Jardim Petrópoles, Tropical, Nova Vila, além da Avenida Bernardo Saião com Rua 28, saída para Carmo do Rio Verde, setor Vila Verde.
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Resposta
O Mais Goiás procurou a prefeitura de Ceres para se posicionar sobre as rampas. Em nota, o município informou que as intervenções são financiadas com recursos federais e seguem projetos técnicos previamente aprovados pela Caixa Econômica Federal e pelo Governo Federal. Sobre as rampas em terrenos vazios, o município afirma que a infraestrutura urbana é planejada para o funcionamento permanente da cidade, e não apenas para a ocupação atual de um lote. “A acessibilidade precisa ser contínua em toda a via pública. Uma rota acessível não pode ser interrompida porque determinado terreno ainda não possui construção.”
Assim, um espaço vazio pode futuramente receber residências, comércios ou equipamentos públicos. Ainda conforme o município, as adequações de acessibilidade fazem parte obrigatória dos projetos aprovados e fiscalizados pelos órgãos federais responsáveis pelo convênio, por isso não poderia deixar de fazê-las, mesmo em locais aparentemente sem uso no momento. A retirada dos itens poderia culminar na suspensão dos repasses federais, bloqueio de medições e rejeição da prestação de contas. E, também, devolução de recursos públicos e apontamentos pelos órgãos de controle.
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Nota da prefeitura de Ceres sobre as rampas:
“A Prefeitura de Ceres vem a público esclarecer questionamentos relacionados à execução de rampas de acessibilidade em alguns pontos das obras de recapeamento e infraestrutura urbana realizadas no município.
As intervenções são financiadas com recursos federais, por meio dos Contratos de Repasse nº 918107/2021 e nº 939964/2022, e seguem projetos técnicos previamente aprovados pela Caixa Econômica Federal e pelo Governo Federal.
As obras incluem, obrigatoriamente:
- recapeamento asfáltico;
- sinalização horizontal e vertical;
- faixas de pedestres;
- piso tátil;
- rampas de acessibilidade;
- adequações urbanas previstas em projeto.
- Por que existem rampas em locais com terrenos vazios?
A infraestrutura urbana é planejada para o funcionamento permanente da cidade, e não apenas para a ocupação atual de um lote.
A acessibilidade precisa ser contínua em toda a via pública. Uma rota acessível não pode ser interrompida porque determinado terreno ainda não possui construção.
Além disso, o asfalto, as calçadas e a sinalização são estruturas de longa duração. Um espaço hoje vazio pode futuramente receber residências, comércios ou equipamentos públicos, e a cidade precisa estar preparada para atender toda a população, incluindo idosos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
- A Prefeitura poderia deixar de executar essas rampas?
Não.
As adequações de acessibilidade fazem parte obrigatória dos projetos aprovados e fiscalizados pelos órgãos federais responsáveis pelo convênio.
A retirada de itens previstos em projeto poderia gerar:
- suspensão de repasses federais;
- bloqueio de medições;
- rejeição da prestação de contas;
- devolução de recursos públicos;
- apontamentos pelos órgãos de controle.
Ou seja, a Prefeitura executa o projeto conforme aprovado tecnicamente, garantindo segurança jurídica e continuidade dos investimentos para o município.
- O que a legislação exige?
As obras seguem exigências previstas:
- na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015);
- nas normas técnicas da ABNT (NBR 9050);
- nas diretrizes técnicas da Caixa Econômica Federal.
Essas normas determinam que obras de mobilidade urbana contemplem acessibilidade e circulação adequada para toda a população.
- Quais regiões estão sendo contempladas?
As melhorias alcançam diversos setores da cidade, incluindo:
- Jardim Bela Vista;
- Jardim Sara Ribeiro;
- Morada Verde;
- Centro;
- Vila Lions;
- Vila Cruzeiro;
- Jardim Sorriso;
- entre outras regiões contempladas pelo programa de infraestrutura urbana.
Além das obras em andamento, a Prefeitura de Ceres também vem realizando estudos para auxiliar os moradores na construção e adequação de calçadas, buscando ampliar a acessibilidade e melhorar a mobilidade urbana em toda a cidade.
Entre as medidas analisadas estão possíveis incentivos e alternativas que possam facilitar a regularização e execução das calçadas, incluindo estudos relacionados à redução de IPTU e outras ações voltadas à valorização urbana, acessibilidade e qualidade de vida da população.
‘O município tem a responsabilidade de executar corretamente aquilo que foi aprovado pelos órgãos federais. A acessibilidade não é opcional. É uma obrigação legal, técnica e um compromisso com a inclusão e o futuro da cidade.’
— Prefeito Edmário de Castro Barbosa
A Prefeitura de Ceres reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a realização de obras que atendam às exigências técnicas e aos interesses da população.“
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