SEGURANÇA JURÍDICA

Formalização de provas contra bullying em cartórios goianos cresce 30% em 5 anos

Goiás atinge recorde de 8,7 mil atas notariais; rigor da lei e medo de provas apagadas motivam as vítimas a oficializar

Em cinco anos, a busca por formalização de provas contra bullying e cyberbullying em cartórios goianos saltou quase 30%, atingindo em mais de 8,7 mil registros em 2025. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), o estado nunca registrou tantos documentos para comprovar ataques virtuais e agressões escolares. Esse movimento de ida aos tabelionatos demonstra que a população goiana está trocando a passividade pela segurança jurídica na hora de levar conflitos digitais para os tribunais.

O fim do “print” sem valor

O crescimento explosivo — que levou os registros de 6.793 em 2020 para os atuais 8.782 — sinaliza uma mudança de mentalidade. Se antes a vítima se limitava a tirar um “print” da tela, hoje ela busca a ata notarial. O diferencial é a fé pública: quando um tabelião registra que viu uma ofensa no WhatsApp ou no Instagram, aquele fato passa a ter existência jurídica incontestável, impedindo que o agressor apague a mensagem e saia impune.

De acordo com Lucas Fernandes, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), a população entendeu que a internet não é mais “terra sem lei”. “Temos observado que as pessoas estão mais conscientes. Elas não querem apenas denunciar, querem uma prova que resista a um processo judicial”, explica.

Crescimento de Atas Notariais em Goiás

Registros de Bullying e Cyberbullying

mg Mais Goiás

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Lei Federal impulsiona procura

Outro fator que jogou combustível nesses números foi a Lei Federal nº 14.811/2024. Ao transformar o bullying e o cyberbullying em crimes previstos no Código Penal, o governo federal elevou a régua da punição. Com o risco real de prisão e multas pesadas, a necessidade de uma prova robusta tornou-se essencial tanto para processos criminais quanto para pedidos de indenização por danos morais.

Como funciona o registro

Para quem precisa do documento, o processo é direto, mas técnico. O interessado deve procurar um Cartório de Notas ou utilizar a plataforma digital e-Notariado. O tabelião analisa o conteúdo (seja um vídeo, áudio ou conversa de grupo) e transcreve detalhadamente o que viu, incluindo data, hora e os links envolvidos.

Para casos urgentes, onde o conteúdo corre o risco de ser deletado em minutos, ferramentas como a e-Not Provas permitem que o próprio usuário faça o registro preliminar, servindo de suporte imediato até que a ata formal seja lavrada.

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