Regionalização: entenda a estratégia do governo Caiado para avançar em saneamento básico
Lei complementar proposta pelo governo dividiu municípios em três microrregiões, que farão a gestão compartilhada dos serviços
Em evento que aconteceu na manhã desta quinta-feira (28) no Centro Cultural Oscar Niemeyer, o governador Ronaldo Caiado explicou qual será a estratégia do governo para avançar na universalização do saneamento básico de agora para frente: é a regionalização.
“Regionalizar” significa reunir os 246 municípios do Estado em três microrregiões diferentes (leste, oeste e centro) e convocá-los para fazer a gestão coletiva dos serviços de manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana, abastecimento de água e coleta de esgoto.
A ideia da regionalização partiu do entendimento de que gerenciar esses serviços exige recursos financeiros e humanos que muitas prefeituras não têm, principalmente as menores. A estratégia estabelecida, então, foi a de reuni-las. A microrregião Leste tem 88 municípios. A Leste tem 70 e a Centro, 88.
A coordenação ficará a cargo principalmente das secretarias estaduais de Infraestrutura e de Meio Ambiente, mas envolverá outros entes da administração. A implantação do modelo se deu pela lei complementar 182/2023 e a adesão dos municípios é obrigatória.
“É uma etapa vencida e superada daquilo que era tido como impossível de ser resolvido também aqui em Goiás. Para que haja uma isonomia em termos de qualidade de oferta e também de preço, vamos buscar a participação da iniciativa privada, para dar musculatura à demanda da água tratada e de esgoto em todo o Estado”, disse o governador.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, afirma que a regionalização é parte da solução definitiva para gestão dos resíduos sólidos em Goiás. “Nós ainda temos um número muito alto, quase 93% com lixões a céu aberto. E a meta do governador é a de que a gente resolva definitivamente esse problema em Goiás”.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales, destacou o papel do Estado na universalização do saneamento, que trata de serviços tão essenciais à população. “O Estado não pode deixar que só a região onde tem, hipoteticamente, interesse econômico seja atendida e aquelas que não têm fiquem abandonadas”.