Rio Verde: Vereador e servidores são alvo de operação por fraude em licitações
Segundo o MP, grupo simulava legalidade para controlar arrecadação de taxas de inscrição
Um vereador e dois servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Verde foram alvos de mandados de prisão preventiva durante a quarta fase da Operação Regra Três, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul) nesta quinta-feira (5). Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para a contratação de instituições de ensino responsáveis por concursos públicos. Segundo o Ministério Público, o grupo simulava a legalidade dos processos para obter vantagens indevidas a partir das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Além do vereador e dos dois agentes legislativos, a operação também teve como alvos advogados e outros investigados apontados como integrantes do núcleo jurídico e operacional do esquema. De acordo com o Ministério Público, esses profissionais atuavam de forma estratégica para viabilizar e proteger a contratação direcionada da instituição de ensino escolhida pelo grupo, criando uma aparência de regularidade em procedimentos que, na prática, eram manipulados.
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As investigações indicam que advogados contratados oficialmente pelo Poder Legislativo de Rio Verde exerciam uma função ambígua: ao mesmo tempo em que prestavam consultoria jurídica à Câmara, também representavam a empresa de ensino beneficiada pela fraude. Essa sobreposição de interesses permitia ao grupo construir uma espécie de “blindagem jurídica” em torno da inexigibilidade de licitação utilizada para justificar a contratação da banca examinadora.
Segundo o Gaeco Sul, o objetivo central da organização criminosa era controlar a arrecadação das taxas de inscrição dos concursos públicos, que movimentavam valores expressivos. Com isso, parte do dinheiro pago pelos candidatos acabava desviada por meio de contratos superfaturados, pagamentos indevidos e outros mecanismos de ocultação.
A Operação Regra Três também apura irregularidades em contratos de ressarcimento firmados pela Câmara Municipal, que teriam sido usados para ampliar o desvio de recursos públicos. As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos, o volume de recursos desviados e a extensão do prejuízo causado aos cofres públicos e aos candidatos que buscavam uma vaga no serviço público.
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