Saiba quando é possível pedir indenização por danos causados pelas chuvas

Moradores afetados por temporais recentes em cidades goianas, especialmente em Jussara, onde cerca de 500 pessoas ficaram desabrigadas após alagamentos, podem ter direito a indenização por perdas materiais dependendo da causa dos danos e de quem for responsável. Especialistas afirmam que prejuízos provocados por falhas de infraestrutura pública, queda de árvores sem manutenção ou problemas na rede de drenagem podem gerar obrigação de ressarcimento por parte do poder público ou de empresas responsáveis por serviços.

Segundo o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec), a legislação brasileira prevê responsabilidade do Estado quando há omissão ou falha na prestação de serviços. O presidente da entidade, Wilson Cesar Rascovit, explica que a Constituição e o Código Civil determinam que órgãos públicos respondam por danos causados à população nessas circunstâncias. Isso inclui, por exemplo, enchentes recorrentes em áreas onde não há manutenção adequada de bueiros ou obras de drenagem.

Quando é possível pedir indenização?

A indenização costuma ser possível quando fica comprovado que o prejuízo não ocorreu apenas por causa da chuva, mas por falhas evitáveis, como:

• falta de limpeza de bocas de lobo;
• ausência de poda preventiva de árvores;
• obras mal executadas;
• sistemas de escoamento insuficientes;
• demora no atendimento emergencial.

Também há situações em que concessionárias podem ser responsabilizadas. Aparelhos queimados após queda de energia ou alimentos perdidos por interrupção prolongada no fornecimento, por exemplo, podem ser indenizados pela empresa responsável pelo serviço.

Alagamento em Jussara

O alerta ganhou força após as enchentes registradas no município, onde cerca de 157 casas foram atingidas depois que rios e córregos transbordaram com o grande volume de chuva em poucas horas. Famílias tiveram móveis destruídos e precisaram sair às pressas de casa. Muitas perderam praticamente tudo e dependem agora de doações para recomeçar.

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Dados meteorológicos apontaram acumulados intensos de chuvas em um curto período, cenário que contribuiu para a elevação rápida do nível da água e agravou os impactos.

Provas são essenciais

Mesmo quando há indícios de responsabilidade, Rascovit destaca que o pedido de indenização só costuma avançar se houver comprovação. Entre os documentos recomendados estão:

• fotos e vídeos dos danos;
• boletim de ocorrência;
• orçamentos de conserto;
• notas fiscais de bens perdidos;
• relatos de testemunhas;
• registros que comprovem histórico do problema no local.

Sem esses elementos, a chance de sucesso diminui, porque é necessário demonstrar o dano e a ligação direta entre o prejuízo e a falha do responsável.

Condomínios e seguros

Quando a água invade garagens ou áreas internas de prédios, a responsabilidade pode variar. Dependendo do caso, o ressarcimento pode caber ao condomínio, à construtora ou à administradora. Já proprietários que têm seguro devem acionar primeiro a seguradora, que depois pode buscar reembolso de quem causou o problema.