Secretaria de Meio Ambiente vai recorrer de decisão que liberou lixão de Goiânia

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou ao Mais Goiás cumprirá a determinação do juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, mas que vai recorrer da decisão que determinou o desbloqueio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) no Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos de Goiás (MTR-GO) para que a empresa retome a gestão e uso do lixão da capital. A medida foi concedida na quinta-feira (10).

Na Justiça, a Comurg alegou que a restrição imposta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio de seus superintendentes, inviabilizou a continuidade do serviço público de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos em Goiânia. O bloqueio no sistema do lixão, segundo a companhia, contrariava decisão anterior do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que suspendeu liminarmente uma ação civil pública e permitiu provisoriamente o funcionamento do aterro.

Na avaliação do magistrado, embora a ausência de licença ambiental válida seja um argumento legítimo da Semad, a decisão da Corte estadual ponderou os riscos de uma interrupção abrupta do serviço. “O ato da parte impetrada de bloquear a parte impetrante no Sistema MTR GO, na prática, retoma o cenário de desorganização que a decisão presidencial objetivou impedir”, escreveu Vinícius.

Discussão

Na segunda-feira (7), a Semad e a prefeitura de Goiânia discutiram a situação do lixão de Goiânia. Na ocasião, foram abordados os riscos associados ao funcionamento do empreendimento, os passos necessários para que o município obtenha uma nova licença ambiental e o futuro da destinação dos resíduos gerados na cidade.

Inclusive, o local é considerado lixão, pois perdeu sua licença ambiental em 2011, após 18 anos de funcionamento. Em maio deste ano, relatório da Semad reforçou a gravidade da situação ao apontar, pelo menos, 12 falhas críticas no espaço.

Estas incluem: ausência de todas as licenças obrigatórias, proximidade com áreas residenciais, falhas nos sistemas de impermeabilização e drenagem, presença de animais vetores de doenças e risco de deslizamentos. Existe uma nova reunião prevista para a próxima semana.

Confira os 12 pontos de descumprimentos citados em relatório da Semad:

1. Localização inadequada;
2. Falta de todas as licenças ambientais obrigatórias;
3. Projetos de impermeabilização e drenagem ineficazes;
4. Sistema de monitoramento ambiental precário ou inexistente;
5. Desvio no cumprimento do projeto aprovado;
6. Cobertura e disposição dos resíduos fora das normas;
7. Ausência de planos e equipamentos de emergência;
8. Manutenção e operação longe do exigido;
9. Relatórios e registros ambientais incompletos;
10. Gestão deficiente dos resíduos gerados e do lixiviado;
11. Proliferação de vetores e pragas em desacordo com as exigências sanitárias;
12. Risco real de deslizamentos e acidentes estruturais.