Secretário e ex-prefeito de Formoso são presos por suposto uso máquinas públicas em crime ambiental

O secretário de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Formoso, Magno Macedo Gomes, e o ex-prefeito Denilson Severino Rosa foram presos pela Polícia Civil (PC) suspeitos de usarem maquinário público para devastar uma área de preservação ambiental permanente na zona rural da cidade. Um funcionário público, que operou a máquina em benefício dos investigados, também foi detido.

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As prisões ocorreram na última terça-feira, 20, durante operação conjunta entre a PC, Polícia Militar (PM) e o Ministério Público (MP). O trio foi autuado por crime ambiental devido a uma intervenção em um curso d’água, mas foi liberado após o pagamento de fiança. Conforme a corporação, o servidor desembolsou uma quantia de R$ 1,6 mil, enquanto Magno e Denilson precisaram arcar com R$ 2 mil e R$ 8 mil, respectivamente.

“Eles [investigados] informaram que desmataram uma área de um alqueire, mas ainda vamos realizar uma perícia para determinar o tamanho da área. Informações preliminares apontam de que a área ao lado de onde foi praticado o crime é de propriedade de um dos investigados”, explicou o delegado Hermison Victor.

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De acordo com o delegado, a atuação integrada teve início após uma denúncia de que uma máquina pública estaria realizando trabalhos particulares de intervenção ambiental na zona rural da cidade. Ao chegar no local, as equipes constataram a supressão e degradação de vegetação ciliar.

A perícia criminal ambiental também foi acionada. Além da apuração criminal, os fatos poderão ensejar eventual responsabilização na esfera administrativa e por atos de improbidade administrativa, a critério do Ministério Público, conforme a evolução das investigações.

O Mais Goiás entrou em contato com o secretário, que informou ter se apresentado voluntariamente e que as máquinas podem ser usadas em benefício da população. A Prefeitura de Formoso, por outro lado, disse que o maquinário foi movido até o local para atender o pedido de um pequeno produtor rural e que a prática é comum, caso o equipamento esteja disponível. A defesa do ex-prefeito não foi localizada.

Veja nota completa da Prefeitura de Formoso:

“O Município de Formoso, por meio desta, vem a público esclarecer informações veiculadas recentemente acerca do uso de maquinário público em propriedade rural de terceiro não vinculado a administração pública localizada dentro dos limites do município.

No mês de janeiro do corrente ano, chegou ao Município uma solicitação de atendimento de um pequeno produtor rural para execução de serviço de limpeza de pasto, demanda essa que, conforme a praxe e o costume local, é atendida pelo Município sempre que há disponibilidade de maquinário, com o objetivo de apoiar o pequeno produtor e fomentar a agricultura familiar.

O Secretário Municipal Magno Macedo Gomes, no exercício regular de suas funções, autorizou o envio da pá-carregadeira para realização do serviço solicitado, conduta esta respaldada não apenas pelas práticas de gestões anteriores, mas também pela Lei Municipal nº 942/2023, de 16 de junho de 2023, que criou o Programa Plantar Mais, o qual autoriza expressamente o uso de maquinário público no atendimento a pequenos produtores rurais.

O equipamento trabalhou nos dias 14, 15 e 16 de janeiro, vindo a apresentar defeito mecânico no local. O reparo só foi possível no dia 20, quando o mecânico do Município, acompanhado do operador, retornou à propriedade para o conserto. Durante essa ocasião, a Polícia Civil compareceu ao local, identificando possível ocorrência de crime ambiental supostamente praticado pelo proprietário da propriedade rural, motivo pelo qual o Ministério Público determinou a oitiva de todos os envolvidos junto ao gabinete do Ministério Público.

Após as devidas análises preliminares, constatou-se que no momento não havia indícios de crime de improbidade administrativa, uma vez que o atendimento realizado encontra-se amparado por legislação municipal vigente e foi executado dentro do estrito cumprimento do dever legal, voltado ao interesse público e ao apoio ao pequeno produtor rural.

Ressalta-se que não houve prisão em flagrante de servidores públicos ou de terceiros, sendo que todos compareceram espontaneamente à Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos às autoridades competentes.

O Município de Formoso reafirma seu respeito e colaboração irrestritos às instituições de controle e fiscalização, em especial ao Ministério Público e à Polícia Civil, que exercem papel essencial à transparência e à legalidade da administração pública. Reforça, ainda, a importância de que as informações sejam sempre divulgadas com responsabilidade, evitando interpretações distorcidas que possam gerar confusão ou prejuízo à imagem de servidores e do próprio Município.

Por fim, o Município reitera seu compromisso com a verdade, a legalidade e o desenvolvimento rural sustentável, confiando que, ao término das apurações, restará plenamente comprovada a regularidade e a boa-fé de todos os atos praticados pelos servidores públicos municipais”.