Semana Nacional da Conciliação: gratuidade de Justiça pode ser solicitada de 29 a 31 de outubro
Municípios vão oferecer condições especiais de parcelamento para débitos
Os cidadãos em situação de vulnerabilidade social poderão solicitar, entre os dias 29 e 31 de outubro, a gratuidade de Justiça por meio dos sites das prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia (SACs). Os pedidos se referem à isenção de custas processuais e taxas cartorárias em demandas de execução fiscal já ajuizadas ou protestadas.
Se o pedido for aceito, o cidadão poderá participar da 20ª Semana de Conciliação, que será realizada de 3 a 7 de novembro pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Durante o evento, os municípios vão oferecer condições especiais de parcelamento para débitos fiscais relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Territorial Urbano (ITU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Sites para solicitar a gratuidade
Prefeitura de Goiânia: www.goiania.go.gov.br/semana-da-conciliacao
Aparecida de Goiânia: www.aparecida.go.gov.br (presencialmente nos SACs da PREFEITURA)