Sindicato diz que prefeitura de Goiânia não apresentou propostas para grevistas da Educação

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) informou em nota, nesta segunda-feira (9), que a prefeitura de Goiânia não apresentou nenhuma proposta concreta para as reivindicações dos trabalhadores. O movimento apresentou três pontos: equiparação do auxílio locomoção, pagamento do reajuste da data-base 2023 e o Novo Plano de Carreira.

Nesta segunda, a paralisação completou uma semana. De acordo com o Sintego, a greve dos servidores administrativos da rede municipal de Educação de Goiânia tem a adesão de, pelo menos, 147 unidades escolares.

O último balanço da Secretaria Municipal de Educação, realizado na semana passada, apontou que 20% das instituições da rede estão na paralisação. Ainda assim de forma parcial, com paralisação de turmas específicas em cada unidade. A categoria afirma, por meio do coletivo Administrativos na Luta SME Goiânia, que até o momento não houve contato da prefeitura com proposta para as demandas dos servidores.

O Mais Goiás procurou a prefeitura de Goiânia para comentar a posição do Sintego. Também em nota, o município declarou que segue aberto ao diálogo e que avalia, com responsabilidde fiscal e orçamentária, as demandas da categoria.

“Nesta semana, conforme previsto no calendário escolar, não há atividades nas unidades de ensino da rede municipal e, também, da rede estadual. Apesar disso, a Secretaria Municipal de Educação (SME) trabalha na avaliação de propostas para os servidores.”

Confira a nota do Sintego:

“Os/as Administrativos/as da Rede Municipal de Educação de Goiânia, iniciaram no dia 2 de outubro de 2023 o movimento grevista reivindicando três pontos: equiparação do auxílio locomoção, pagamento do reajuste da data-base 2023 e o Novo Plano de Carreira. Até a data de hoje, 9 de outubro, a Prefeitura de Goiânia, não apresentou nenhuma proposta concreta para as reivindicações dos/as trabalhadores/as.

O SINTEGO realizou na última sexta-feira (6), uma Assembleia em frente à Câmara Municipal e os Administrativos/as votaram pela continuidade da greve. Além de mobilização nas redes sociais, também foi aprovada uma nova Assembleia no dia 16 de outubro, às 9h, no Paço Municipal.

PODER JUDICIÁRIO: Na manhã do dia 9 de outubro, o SINTEGO foi surpreendido com a notícia de que o Município de Goiânia protocolizou ação judicial com pedido de medida liminar, contra a informação veiculada pela entidade sindical, no que tange à greve dos/as trabalhadores/as Administrativos/as da Educação municipal, envolvendo a “substituição desses trabalhadores por empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG e da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA” (trechos da petição inicial).

Referida demanda judicial foi ajuizada no plantão judiciário da tarde do último sábado, dia 07/10/2023, com concessão da medida liminar pleiteada pelo Município de Goiânia no dia seguinte, domingo, 08/10/2023, pela juíza Doutora Ana Claudia Veloso, determinando que o sindicato cessasse imediatamente a distribuição e veiculação dos panfletos ou qualquer outro “informe”, seja ele virtual ou físico, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

Nesta demanda, alega o Município que as informações dos panfletos em questão tratam-se de “fake news”, e que visam “ludibriar, aterrorizar e usar destas pessoas que tem acesso ao referido panfleto”. Ressalta ainda a municipalidade o receio de que “estas pessoas aterrorizadas com estas fake news impeçam a entrada de servidores municipais (da COMURG e AMMA) no ambiente escolar, sob a fundamentação de ‘proteção às crianças'” (trechos da petição inicial).

Diante da medida concedida e nos termos da legislação vigente, o SINTEGO informa que adotou as providências jurídicas cabíveis e aguarda a posição do Poder Judiciário destes recursos. Reafirma o sindicato nesta oportunidade que em hipótese alguma faz ou fez o uso de fake News ou mecanismos para aterrorizar pessoas. Os alertas emitidos são verídicos, propiciando aos envolvidos e interessados a maior transparência que requer a situação. O cuidado com as crianças e menores é uma das prioridades da entidade sindical, assim como a resolução da situação posta junto ao Município de Goiânia.

Em paralelo, o sindicato continua buscando as negociações junto ao Paço Municipal, para que a categoria avalie uma proposta concreta e decida os rumos do movimento.”

Confira a nota da prefeitura de Goiânia:

“A Prefeitura de Goiânia segue aberta ao diálogo com os servidores administrativos da Educação e avalia, com responsabilidade fiscal e orçamentária, as demandas da categoria.

Nesta semana, conforme previsto no calendário escolar, não há atividades nas unidades de ensino da rede municipal e, também, da rede estadual. Apesar disso, a Secretaria Municipal de Educação (SME) trabalha na avaliação de propostas para os servidores.

A gestão ressalta que garante, todos os meses, os direitos já adquiridos pelos servidores. Na atual administração, os administrativos foram beneficiados com a criação do auxílio locomoção de R$ 300 e com o pagamento de três datas-bases que estavam em atraso.

Além disso, a administração convocou concursados para reforçar o trabalho da categoria e criou uma comissão para reformular o plano de carreira dos servidores.

A gestão municipal informa que continuará atuando para garantir atendimento nas unidades de ensino, como ocorreu ao longo da semana anterior, uma vez que paralisações podem afetar a rotina dos estudantes e suas famílias.”

Prefeitura remaneja servidores para lidar com a greve da Educação

O Mais Goiás mostrou que para diminuir os impactos da paralisação, a prefeitura fez remanejamento de servidores de outras secretarias, como da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), o que gerou críticas do pessoal da Educação, que diz que os remanejados desconhecem as necessidades de um ambiente escolar, o que torna inadequado essa ação da prefeitura foram feitas inúmeras denuncias para expor esse remanejamento.

Inclusive uma liminar concedida pela juíza Ana Cláudia Veloso determinou que a categoria e o Sintego cessem a divulgação de panfletos sobre o remanejamento de servidores para atuação nas escolas. A prefeitura argumentou que os panfletos continham fake news, “gerando medo e terror aos pais de alunos, aos administrativos e toda a sociedade”.

Panfletos e fake news

Os panfletos apontavam para o “perigo” de “pessoas estranhas terem acesso Cmeis e Ceis” e serem destacados para fazer a higienização das crianças, bem como refeições “sem nenhum preparo, pois não estão cientes do Manual das Boas Práticas da Alimentação”.

A categoria diz que “classificar a iniciativa como fake news acaba sendo uma ação que parece querer inibir o movimento de se manifestar”.

Início do movimento

Os servidores da área iniciaram greve, na semana passada, para reivindicar pagamento de data-base, reformulação do Plano de Carreira e auxílio locomoção.

Neste semana, a rede municipal está em recesso devido aos feriados do Dia das Crianças e Dia do Professor.