Sintego entra na justiça para reverter suspensão de contratos temporários

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) entrou na justiça para reverter o decreto 893 da prefeitura de Goiânia, que suspendeu o contrato temporário de 3,1 mil servidores da cidade para a economia de verbas públicas, na última segunda-feira (13). No processo, que está na 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, o Sintego pede, também, que “seja concedida a liminar para determinar o pagamento dos salários aos professores contratados temporariamente antes da vigência do Decreto Municipal n˚ 896, de 13 de abril de 2020, até a duração do contrato de cada um destes trabalhadores”.

Segundo justificado pelo sindicato, o não pagamento dos trabalhadores temporários seria deixá-los sem renda mínima. “É deixá-los à sua própria sorte em busca de terem o que comer”, escreve a petição. E ainda: “O pretexto de uma pandemia não significa dizer que a administração pública tudo pode, é desejável destinar recursos para a saúde, pois esta é a que mais precisa, entretanto, não é cortando a renda dos trabalhadores.”

Decreto

A medida atinge diretamente 1.497 professores, 1.572 servidores da área administrativa e 28 temporários da Agência Municipal de Turismo e Lazer (Agetul), que atuavam no Mutirama e no Zoológico. Além desses, o número chega a 27 mil servidores efetivos, com cortes de horas extras, auxílio transporte e outras gratificações.

A justificativa da Prefeitura de Goiânia é que o corte foi devido à queda na arredação de impostos, em especial o Imposto Sobre Serviço (ISS), com a economia parada por causa da pandemia do novo coronavírus. Com isso, o Paço afirma que há o risco de um déficit de R$ 15 milhões mesmo com as medidas tomadas. Apesar disso, o município ressalta que há condições fiscais de suportar o rombo.

O decreto ainda ressalta que a suspensão dos contratos é válida para diversas áreas da administração municipal, com exceção das secretarias de Saúde, Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e de Assistência Social (Semas). A prefeitura de Goiânia foi procurada para comentar a ação, mas informou que não iria emitir nota.